Ouça o programa “Diálogos na USP” desta semana:
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A Lei nº 12.316, de abril de 1997, determina que o poder público municipal deve prestar atendimento à população em situação de rua na cidade de São Paulo, estabelecendo prioridade das demandas, levando em conta os vários distritos da cidade. De acordo com dados do censo sobre moradores de rua da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de São Paulo, de 2015, a cidade possui 96 distritos e 32 subprefeituras e os indicadores mostram índices de desenvolvimento humano diferentes entre eles.
Na capital paulista, pelo censo, existem cerca de 16 mil pessoas que fazem das ruas a sua moradia, sendo que 82% são homens. Para atender a essa demanda, a Prefeitura disponibiliza 79 centros de acolhida com 10 mil vagas fixas, que foram ampliadas, neste inverno, em mais 13 espaços emergenciais. Mas a realidade mostra que ainda sobram muitas pessoas nas ruas. Os motivos apontados são falta de vagas e que as pessoas preferem pernoitar ao relento por razões variadas.
Para debater o assunto no programa “Diálogos na USP, os temas da atualidade”, desta sexta-feira, foram convidadas a professora Raquel Rolnik, especialista em políticas públicas urbanas e habitacionais da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP e Silvia Maria Schor, especialista em políticas habitacionais e professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.
De acordo com Raquel Rolnik, a situação do morador de rua não se limita a uma cama para dormir. “A construção de casa própria para um tipo de necessidade habitacional de quem está na rua hoje é absolutamente inadequada, ela precisa de uma solução já. Não pode ficar dez anos esperando numa fila de Cohab para sorteio. Ela precisa de uma solução emergencial.”
Silvia Schor ressalta que a população em situação de rua ocupa um espaço público. “É uma coisa terrível. Porque é no espaço público que essa população tem a sua vida. Usa não somente para dormir, mas para conseguir as condições de reprodução da sua própria sobrevivência. Nessas várias dimensões a população de rua tem uma exigência de políticas públicas combinadas que fazem com que o resultado, geralmente, quando se avalia, fique aquém.”
Apresentação “Diálogos na USP”, Marcello Rollemberg; produção Fábio Rubira; trabalhos técnicos Márcio Ortiz.
