A direção da Faculdade de Direito (FD) da USP encaminhou à Reitoria da USP uma proposta de alteração no Regimento Geral da Universidade. A proposta de emenda, enviada em abril por Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Bechara, tem como objetivo promover a equidade de gênero e a ampliação da diversidade na USP. A sugestão apresentada pelas professoras Paula Forgioni, Nina Ranieri e Bechara foi aprovada por unanimidade em 31 de março, na reunião de conselho da FD – instância deliberativa da faculdade. Contudo, ainda deve ser analisada pelo reitor e pela vice-reitora da USP.
Criado em outubro de 1990, o atual Regimento Geral da USP passou por inúmeras emendas. O documento trata da estrutura física da Universidade, do ensino, das eleições e do corpo docente e discente. Mas, para os autores da proposta de um novo regimento, chama a atenção a ausência de discussões e atualizações de equidade de gênero e raça, diversidade e inclusão, “a despeito da atuação de diversas pesquisadoras e pesquisadores, e de importantes iniciativas no campo das relações de gênero”.
Após demonstração de dados, embasados em pesquisas, a proposta relaciona a desatualização do regimento, em seus 30 anos de vigência, com as inúmeras iniciativas indicativas de mudança, como a criação do Escritório USP Mulheres, em 2016. Os autores reforçam a necessidade de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, além de garantir que as previsões do artigo 5º, I, da Constituição Federal, relativas à igualdade entre homens e mulheres, sejam cumpridas.
“Além de estarem em quantidade muito inferior no quadro geral das unidades da USP, as mulheres concentram-se em algumas das unidades, enquanto os homens aparecem mais distribuídos, o que demonstra maior aceitação de sua presença em uma maior variedade de espaços”, destaca o documento, assinalando o quanto o gênero também tem influência marcante na construção das carreiras acadêmicas. Idealizada para promover mudanças estruturais, a emenda pretende aprimorar as normas universitárias no que diz respeito a marcadores sociais de diferença e à promoção da equidade de gênero no corpo docente, de forma a estimular lideranças femininas, além de tornar a carreira acadêmica mais atrativa e menos árdua para as mulheres.
Na prática
Entre os acréscimos da proposta está, por exemplo, o parágrafo único ao artigo 13, que sugere passar a contar com a seguinte redação: “O Reitor buscará observar a paridade de gênero e racial entre os designados”. O artigo 125, por sua vez, teria inclusões dos parágrafos 8, 9 e 10. O 9º ressalva que os editais deverão incentivar a candidatura de minorias sociais ou de pessoas que apresentem marcadores sociais de diferença. Já o 10º acentua que as unidades deverão divulgar amplamente os editais, de forma a garantir a sua veiculação a toda a sociedade, inclusive às minorias sociais.
“A mudança de matrizes culturais exige esforço, persistência e dedicação. A adoção de solução ampla, consistente na adequação do RG à equidade de gênero, parece, portanto, mais adequada ao enfrentamento de desigualdades na comunidade acadêmica. Para o êxito de tal desafio, é necessário que homens e mulheres trabalhem juntos, com consciência sobre seu poder de transformação”, ressaltam os autores. Confira a íntegra da proposta aqui.
Com informações da FD/USP
