Em dia com o Direito
Em dia com o Direito
Em Dia Com o Direito #21: Inclusão de nome social nos documentos pode ser feita diretamente nos cartórios
O nome social se tornou lei em 2016 e garante o direito às pessoas transgêneros, transexuais e travestis de serem reconhecidas e tratadas com o nome com o qual elas se identificam
Em Dia com o Direito #20: Endividados vivem mau momento no Brasil
A possibilidade do empréstimo consignado sobre o auxílio Brasil, a determinação do chamado mínimo existencial e o Novo Marco Legal de Garantias, ainda em trâmite no Congresso, explicam esse mau momento
Em Dia com o Direito #19: Programa de Apoio ao Endividado pede mais estudos sobre consignado para quem recebe Auxílio Brasil
Programa sediado na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entre outras instituições lançaram abaixo assinado pedindo mais estudos sobre a medida de crédito
Em Dia com o Direito #18: Registro protege marca contra a utilização e a reprodução indevida
Um dos principais patrimônios de um empreendimento, a marca, se não for registrada adequadamente, pode sofrer com reproduções no mesmo segmento de negócios e prejudicar a imagem da empresa
Em Dia Com o Direito #17: Defensoria Pública garante assistência jurídica, judicial e extrajudicial acessível para todos
Prevista pelo artigo 5º da Constituição Federal, Defensoria Pública é responsável pela concretização do direito ao contraditório e ampla defesa
Em Dia com o Direito #16: Mandato coletivo aumenta representatividade da população na vida social e política
Medida informal não prevista na Constituição, mandato coletivo é resultado de candidatura que reúne mais de uma pessoa em torno do mesmo objetivo
Em Dia com o Direito #15: Voto atua na escolha de representantes e garante poder do povo na vida política
Previsto no artigo 1º da Constituição da República do Brasil, voto assegura poder de decisão do povo e é fundamental para o avanço do País
Em Dia com o Direito #14: Ação popular é fundamental para o exercício direto da democracia
Regulada pela Lei 4.717 de 1965, a ação popular é direito individual do cidadão e auxilia o estado na gestão da República
Em Dia com o Direito #13: Mandado de segurança é remédio constitucional para proteger direitos líquidos e certos
Previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, mandado de segurança age como mecanismo de defesa contra a falta da digna prestação de serviços públicos
Em Dia com o Direito #12: Diminuir o desperdício de alimentos é fundamental na luta contra a fome
Segundo dados da ONU, cerca de 931 milhões de toneladas, equivalente a 17% do total de alimentos disponíveis aos consumidores, foram para o lixo em 2019
Em Dia com o Direito #11: Implementar a Agenda 2030 da ONU é essencial para um futuro melhor
Segundo o professor Nuno Coelho, é importante que cada cidadão conheça cada uma das 17 iniciativas propostas pela ONU, presentes na Agenda 2030, para garantir a aplicação das metas e um futuro com mais qualidade de vida
Em Dia com o Direito #10: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável buscam a garantia de um futuro digno para as próximas gerações
Segundo o professor Nuno Coelho, iniciativa da ONU com a Agenda 2030 é promover a paz, o desenvolvimento e a cidadania ao buscar mudanças que preservam os recursos naturais para as futuras gerações
Em Dia com Direito #6 Se a pessoa não tem sua dignidade respeitada, não vive como ser humano
O princípio da dignidade humana, presente na Constituição, tem como sentido reconhecer, respeitar e promover a humanidade em nós, para que todos possamos viver como seres humanos. Kant, no século 18, esclareceu a dignidade da pessoa humana como atributo que todos nós seres humanos temos enquanto detentores de um valor infinito e absoluto, ser digno e ter dignidade e não poder ser trocado, comparado e substituído como “coisa”
Em Dia com o Direito #5: Freios e contrapesos da Constituição asseguram o equilíbrio entre os poderes
No último episódio do “Em Dia com o Direito”, o professor Nuno Morgadinho Coelho fala sobre o funcionamento da tripartição dos poderes no Brasil, presente no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. São mecanismos que asseguram que um poder possa controlar o outro, porque os três poderes são supremos e não existe nada superior a eles
Em Dia com o Direito #4: Poderes da União são divididos para assegurar os direitos da cidadania
Nesta edição do Em Dia com o Direito, o professor Nuno Morgadinho dos Santos Coelho fala sobre a tripartição de poderes no Brasil, que está afirmada pelo artigo 2º da Constituição de 1988
Em Dia Com o Direito #21: Inclusão de nome social nos documentos pode ser feita diretamente nos cartórios
O nome social se tornou lei em 2016 e garante o direito às pessoas transgêneros, transexuais e travestis de serem reconhecidas e tratadas com o nome com o qual elas se identificam
Em Dia com o Direito #20: Endividados vivem mau momento no Brasil
A possibilidade do empréstimo consignado sobre o auxílio Brasil, a determinação do chamado mínimo existencial e o Novo Marco Legal de Garantias, ainda em trâmite no Congresso, explicam esse mau momento
Em Dia com o Direito #19: Programa de Apoio ao Endividado pede mais estudos sobre consignado para quem recebe Auxílio Brasil
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Um dos principais patrimônios de um empreendimento, a marca, se não for registrada adequadamente, pode sofrer com reproduções no mesmo segmento de negócios e prejudicar a imagem da empresa
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Prevista pelo artigo 5º da Constituição Federal, Defensoria Pública é responsável pela concretização do direito ao contraditório e ampla defesa
Em Dia com o Direito #16: Mandato coletivo aumenta representatividade da população na vida social e política
Medida informal não prevista na Constituição, mandato coletivo é resultado de candidatura que reúne mais de uma pessoa em torno do mesmo objetivo
Em Dia com o Direito #15: Voto atua na escolha de representantes e garante poder do povo na vida política
Previsto no artigo 1º da Constituição da República do Brasil, voto assegura poder de decisão do povo e é fundamental para o avanço do País
Em Dia com o Direito #14: Ação popular é fundamental para o exercício direto da democracia
Regulada pela Lei 4.717 de 1965, a ação popular é direito individual do cidadão e auxilia o estado na gestão da República
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Previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, mandado de segurança age como mecanismo de defesa contra a falta da digna prestação de serviços públicos
Em Dia com o Direito #12: Diminuir o desperdício de alimentos é fundamental na luta contra a fome
Segundo dados da ONU, cerca de 931 milhões de toneladas, equivalente a 17% do total de alimentos disponíveis aos consumidores, foram para o lixo em 2019
Em Dia com o Direito #11: Implementar a Agenda 2030 da ONU é essencial para um futuro melhor
Segundo o professor Nuno Coelho, é importante que cada cidadão conheça cada uma das 17 iniciativas propostas pela ONU, presentes na Agenda 2030, para garantir a aplicação das metas e um futuro com mais qualidade de vida
Em Dia com o Direito #10: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável buscam a garantia de um futuro digno para as próximas gerações
Segundo o professor Nuno Coelho, iniciativa da ONU com a Agenda 2030 é promover a paz, o desenvolvimento e a cidadania ao buscar mudanças que preservam os recursos naturais para as futuras gerações
Em Dia com Direito #6 Se a pessoa não tem sua dignidade respeitada, não vive como ser humano
O princípio da dignidade humana, presente na Constituição, tem como sentido reconhecer, respeitar e promover a humanidade em nós, para que todos possamos viver como seres humanos. Kant, no século 18, esclareceu a dignidade da pessoa humana como atributo que todos nós seres humanos temos enquanto detentores de um valor infinito e absoluto, ser digno e ter dignidade e não poder ser trocado, comparado e substituído como “coisa”
Em Dia com o Direito #5: Freios e contrapesos da Constituição asseguram o equilíbrio entre os poderes
No último episódio do “Em Dia com o Direito”, o professor Nuno Morgadinho Coelho fala sobre o funcionamento da tripartição dos poderes no Brasil, presente no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. São mecanismos que asseguram que um poder possa controlar o outro, porque os três poderes são supremos e não existe nada superior a eles
Em Dia com o Direito #4: Poderes da União são divididos para assegurar os direitos da cidadania
Nesta edição do Em Dia com o Direito, o professor Nuno Morgadinho dos Santos Coelho fala sobre a tripartição de poderes no Brasil, que está afirmada pelo artigo 2º da Constituição de 1988
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Um olhar cuidadoso para as comunidades tradicionais dedicadas à pesca artesanal
Por Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, pós-doutorando no USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP, e outros autores*
National Public Radio: a relevância das emissoras públicas nas democracias
Por Gislene Nogueira Lima, doutoranda da Escola de Comunicações e Artes da USP
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Por Eduardo Blanco Cardoso, pós-doutorando, e Elisa Maria Parahyba Campos, professora do Instituto de Psicologia da USP