O podcast Em Dia com o Direito desta semana fala sobre o mandado de segurança, um instrumento jurídico com a finalidade de proteger direitos líquidos e certos. O recurso está previsto nos incisos 69 e 70 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela lei 12.016 de 2009.
Quem fala sobre o assunto é o advogado e aluno do curso de especialização da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Richard Silva Ferfoglia Maguim. Ele conta que o mandado de segurança é considerado pelo universo jurídico como um remédio constitucional e funciona como mecanismo de defesa contra a falta de uma digna prestação de serviços públicos.
O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo, sendo este quando o direito violado pertencer a várias pessoas e qualquer uma delas agir em prol do grupo. “O individual, como o próprio nome já diz, diz respeito à ação voltada para um único indivíduo”, explica Maguim.
Este episódio foi produzido com a participação de Rafael de Moraes Pessati e Regina Lucia da Silva.
Ouça no link acima a íntegra do boletim Em Dia com o Direito.
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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