Estabelecer uma legislação para o uso de ferramentas que envolvam inteligência artificial tem sido um tema bastante discutido em vários países, inclusive no Brasil. Afinal, por que é tão importante ter essa regulação? Para debater essa questão, o USP Analisa conversa com os professores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Cristina Godoy, e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, Evandro Ruiz.
Segundo Cristina, embora já existam algumas leis que podem ser usadas para regular essa tecnologia, ainda existem pontos que não são cobertos por elas. “A gente tem normas jurídicas que podem dirimir alguns problemas, alguns casos que surgem do uso da inteligência artificial, aplicações, sistemas. Temos a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a legislação sobre propriedade intelectual, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil. Então há um arcabouço relativamente vasto e adequado para dirimir a maior parte dos casos. Só que existem lacunas. A gente está numa fase agora de identificação dessas lacunas para, aí sim, pensarmos o que devemos regular, mas sem ter uma sobreposição com as outras normas. Senão vai ficar uma legislação muito repetitiva e acaba esvaziando o próprio objetivo da norma”, explica a professora.
Ruiz destaca que a Computação não é mais tão independente do Direito como já foi no passado, até porque ela está envolvida em diversos aspectos da vida cotidiana. Por isso, embora muitos profissionais da área não gostem da ideia de uma regulação por considerá-la uma intromissão, ela é, sim, necessária.
“A gente não tem que pensar com os olhos da tecnologia, a gente tem que pensar com um olho de humano, o que o humano – na sua capacidade de pensar, de abstrair, de construir – pode fazer com aquela tecnologia. Então não é um cerceamento, um freio na tecnologia. São eventualmente contornos, barreiras que a gente, como indivíduo, construtor, partícipe daquela tecnologia, precisa pensar em obedecer para que aquilo entre na sociedade de uma maneira construtiva”, diz ele.
Cristina e Evandro também integram o Grupo de Estudo Direito e Tecnologia – TechLaw do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP. O USP Analisa pode ser acessado na íntegra nas plataformas de podcast Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Deezer e Amazon Music. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram ou em nosso grupo no WhatsApp.
USP Analisa
O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP quinzenalmente às sextas-feiras, às 16h:45, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior.
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