A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou a suspensão das emendas de relator-geral no Orçamento da União. As emendas do identificador de resultado primário nº 9, conhecidas como emendas de relator-geral, flexibilizariam a distribuição de dinheiro público, permitindo que o governo utilizasse esse dinheiro para negociações de propostas no Legislativo.
O episódio ocorreu no contexto da discussão da PEC dos Precatórios. O texto base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Câmara por 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos para garantir a vitória. Para José Luiz Portella, a tendência é que a proposta seja aprovada em segundo turno, ainda que por pouco.
A PEC dos Precatórios faz parte de uma tentativa do governo federal de conseguir recursos para o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família como assistência financeira para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Se aprovada, a PEC permitirá que o governo brasileiro possa postergar o pagamento de dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios já transitadas em julgado.
Portella diz que Bolsonaro vai arranjar um jeito de financiar o Auxílio Brasil, mesmo que a PEC dos Precatórios não seja aprovada, já que sua reeleição depende do programa. “Se a PEC não passar, pode ser que venha um arranjo pior ainda”, comenta. Segundo ele, as consequências das manobras do governo para flexibilizar o teto de gastos serão sentidas pelo menos até 2023, independente de quem for eleito.
Para José Luiz Portella, uma solução real para a questão orçamentária demanda refazer o orçamento da União do zero, sem tomar como base o orçamento atual. E ele destaca: a questão não é diminuir os gastos, mas reavaliar a composição, para que o dinheiro seja gasto com as coisas certas.
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