Sociedade em Foco #118: Governo sanciona teto para ICMS de combustíveis, mas veta regra em favor da Educação e da Saúde

Para o professor José Luiz Portella, o ideal seria estabelecer uma política pública de correção, como a transferência da renda para os mais prejudicados ou um fundo de estabilização

Momento Sociedade - USP
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Sociedade em Foco #118: Governo sanciona teto para ICMS de combustíveis, mas veta regra em favor da Educação e da Saúde
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Neste episódio do Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella discute a sanção do governo federal de um teto para o ICMS de combustíveis, em uma tentativa de controle de preços. Para ele, o problema reside no fato de não haver um plano de governo em curso que justificasse tal atitude, deixando de ser uma questão de política pública, em uma clara intenção eleitoral. 

A proposta é muito discutida e foi recebida com rechaço pelos governos estaduais, os responsáveis pelo ICMS. Na opinião dele, “o problema é que está sendo feita uma ação totalmente pontual e desesperada para mexer na questão do combustível, que poderia ter sido solucionada muito antes”. O professor ainda complementa dizendo que a troca dos presidentes da Petrobras, que executavam uma política de preços em paridade internacional, manteve o problema: “Tapa buraco para tentar mitigar o caso da inflação”.

Além disso, Portella chama atenção para a questão das  “transferências erradas”, que vêm prejudicando o orçamento, ao retirar uma regra em favor da Educação, bem como da Saúde, e vetam a compensação de perdas de receita para cinco unidades da Federação em dívidas com a União. Assim, para ele, era ideal estabelecer uma política pública de correção, como a transferência da renda para os mais prejudicados ou um fundo de estabilização. Esse quadro, por um determinado período esperando a baixa da inflação, resultaria na diminuição do preço dos combustíveis. 


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