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O Programa Mais Médicos (PMM), criado pelo governo federal para suprir a falta de médicos no Brasil, é tema de artigo da revista Saúde e Sociedade, que procura analisar a iniciativa partindo do ciclo de políticas públicas da saúde, com apresentação de algumas de suas características principais. O texto traz também informações sobre a divergência entre os resultados obtidos e a contestação do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. A proposta do PMM, fundamentalmente, é democratizar a saúde no País.
Os autores informam que os protestos do povo nas ruas em 2013, chamados de Jornadas de Junho de 2013, criaram “condições necessárias para o governo federal lançar uma iniciativa claramente polêmica”, o PMM, cujo processo de formulação gerou estimulantes reflexões associadas ao significativo impacto social do programa. O movimento intitulado “Cadê o médico”, liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos, em 2013, revelou “a insatisfação popular em relação à qualidade dos serviços públicos de saúde”, e a desigualdade geográfica, na distribuição de profissionais médicos, estimulou a consolidação do Programa Mais Médicos (PMM), com o intuito de suprir a carência de médicos, aprimorar a formação dos mesmos, estimulando-os para atuação nas políticas públicas de saúde, e incentivar pesquisas no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Programas governamentais como Atenção Básica ou Atenção Primária em Saúde são ações de descentralização do SUS que visam à gestão dos serviços primários de saúde, com perspectivas de aproximar a população dos serviços prestados pelo Sistema. As iniciativas de levar profissionais médicos em municípios com baixo desenvolvimento social e econômico existem desde a década de 1960: “o Brasil tem formulado políticas de atração e fixação de profissionais da saúde voltadas para o interior do país, mas nenhuma dessas iniciativas foi capaz de solucionar de forma eficaz o problema”, ressalvam os autores.
O PMM contou com o provimento emergencial, que trata da contratação imediata de médicos, a preocupação com a formação médica do País, e a implementação de infraestrutura das unidades básicas de saúde. O Brasil, respeitando a solidariedade internacional, “busca atrair médicos somente de países que têm mais profissionais do que ele próprio, não agravando aqueles com média inferior”.
A Lei federal n. 12.871/2013 determinou que o Conselho Nacional de Educação elaborasse novas diretrizes para o curso de medicina, com o objetivo de especialização do ensino e da prática dos médicos. Os serviços de Atenção Básica à Saúde e o PMM “podem ser consideradas as iniciativas de maior destaque para garantir o direito universal à saúde, princípio basilar da construção do Sistema”.
O Ministério da Saúde comprova os bons resultados do programa, nos benefícios para a população, sem contar “o desenvolvimento de trocas de experiência e aprendizagem entre os profissionais estrangeiros e brasileiros”. Para os autores do estudo, no conjunto, os dados e as informações disponibilizadas não deixam dúvidas quanto ao PMM ser uma política pública bem-sucedida, a concretizar-se como política de Estado, “orientando o debate para que suas ações sejam ampliadas e perenizem um novo patamar para a saúde pública do País”. Deste modo, concluem que “a polêmica gerada em torno do programa envolvendo entidades representativas da classe médica encontram suas motivações em elementos de ordem mais moral que concreta”.
Oswaldo Gonçalves Junior é pesquisador na Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas, Administração Pública.
Gustavo Bonin Gava é pesquisador na Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia.
Murilo Santos da Silva é pesquisador na Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas, Administração Pública.
GONÇALVES JUNIOR, Oswaldo; GAVA, Gustavo Bonin; SILVA, Murilo Santos da. Programa Mais Médicos, aperfeiçoando o SUS e democratizando a saúde: um balanço analítico do programa. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 4, p. 872-887, dez. 2017. ISSN: 1984-0470. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902017170224. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/143603/138266>. Acesso em: 07 mar. 2018.
Margareth Artur / Portal de Revistas da USP
