Diante da emergência sanitária causada pela covid-19, o governo federal sancionou uma lei que autorizava a telemedicina em caráter emergencial durante a pandemia. Agora, após o fim da emergência em saúde pública, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1998/2020, que regulamenta o atendimento remoto e torna essa prática permanente no Brasil.
Para analisar a medida, o Jornal da USP no Ar 1ª Edição conversou com o professor Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP e revisor técnico da Telemedicina no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo. Wen, que trabalha com telemedicina desde 1997, avalia que a prática é regulamentada de maneira tardia, mas “vem em boa hora para reconhecer o exercício profissional usando as tecnologias interativas digitais”.
O professor destaca que o PL utiliza também o termo telessaúde, que engloba telemedicina, teleodontologia, telepsicologia, telenutrição e outros. Na avaliação de Wen, o documento também é positivo por incentivar que os conselhos federais de classe desenvolvam suas regulamentações e boas práticas. “Tecnologias são ferramentas, mas o exercício profissional tem que ser feito com responsabilidade e não inferioridade com o cuidado das pessoas.”
O PL lista como princípios a autonomia do profissional de saúde, o consentimento livre e informado do paciente, o direito à recusa do atendimento na modalidade de telessaúde e a confidencialidade de dados. “A lei se orienta em valores gerais da bioética e em seguir a Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma Wen. Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), nos últimos dois anos foram realizados 6 milhões de teleconsultas no Brasil, com uma taxa de resolução de 90%.
Dentre as preocupações, o professor destaca a formação e educação dos profissionais e da população. “Como nós podemos oferecer um serviço de telessaúde sem desenvolver uma grande campanha de conscientização de que esse é um atendimento formal?”, questiona. Outro aspecto é a criação de normas e boas práticas para acompanhar e fiscalizar o exercício profissional. Por último, Wen defende que a telemedicina seja uma disciplina obrigatória na graduação e nas residências médicas.
Sistema Único de Saúde
Em relação ao SUS, o professor diz que é necessário criar um conceito de telemedicina de logística, ou seja, “o uso da tecnologia para fazer um provimento de saúde nos locais desassistidos”. As teleinterconsultas, com profissionais atuando em conjunto, também podem ser importantes para reduzir a necessidade de encaminhamentos e aumentar a capacidade de resolução.
Segundo Wen, também é necessário pensar na conectividade, principalmente de agentes comunitários que poderiam ajudar no estabelecimento de conexões estáveis para pessoas que não têm essa condição. “Precisamos formar um grupo mais específico para pensar nas características do SUS e, em cima disso, desenvolver soluções originais com as tecnologias que nós temos disponíveis. Com o que nós temos, já conseguiríamos fazer muita coisa”, finaliza.
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