O governador de São Paulo, João Doria, mudou a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat ) do Estado de São Paulo. Na prática, isso significa que haverá uma redução na quantidade de cadeiras ocupadas por pesquisadores das três universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp), a fim de aumentar a representação do governo nas decisões. O presidente da República, Jair Bolsonaro, também revogou a existência de vários conselhos por meio de decreto. O assunto é o tema da coluna desta semana da professora Raquel Rolnik.
Acompanhe, na íntegra, pelo link acima.
Inconformados e indignados com a decisão do governo estadual, docentes das três universidades públicas estaduais divulgaram o manifesto abaixo:
CARTA ABERTA
Os docentes das Universidades Públicas Paulistas vêm publicamente manifestar seu repúdio ao Decreto 64.186, de 16 de abril de 2019, que altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Dentre as mudanças está a drástica diminuição de representantes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo: USP, Unesp e Unicamp. O quadro atual de 13 representantes, ligados a áreas de conhecimento diversas, reduziu-se a apenas quatro. O Condephaat tem desde a sua fundação relações intrínsecas com as universidades, que cumpriram nos seus mais de 50 anos papel fundamental na estruturação de políticas públicas de patrimônio cultural. Desde a década de 1970 os membros das universidades ofereceram reflexões disciplinares-epistemológicas, de diversos campos do saber, propondo de maneira efetiva práticas mais alargadas e democráticas na preservação dos bens culturais. A Lei no 10.247, de 22/10/1968, ao criar o Condephaat, definiu que o conselho seria formado por “membros de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão, designados pelo governador, como representantes da Secretaria e entidades diversas”. As alterações feitas no conselho de 1976 a 2006 tiveram como escopo ampliar a sua composição, permitindo a participação das universidades públicas na amplitude de suas áreas de pesquisa e ensino. De modo inédito, os professores universitários ajudaram na expansão das fronteiras do patrimônio, colaborando no reconhecimento nacional do Condephaat em sua dimensão pública, capaz de responder às demandas e debates da sociedade civil, tal como é dever constitucional. Os casos de tombamento da Serra do Mar, do Doi-Codi, da Casa Modernista – para citar apenas três –, emblemáticos na história do patrimônio não apenas de São Paulo, mas do Brasil, relacionam- se diretamente à arrojada atuação dos conselheiros docentes. As universidades ajudaram o conselho a cumprir com a promoção do direito à memória e ao patrimônio cultural. A complexidade da salvaguarda do patrimônio e a sua constituição como política pública exige que o conselho seja um espaço de ampla troca de ideias, em que as demandas, do poder público ou de Estado, tenham a medida dos debates do campo disciplinar e das demandas da sociedade civil. As universidades cumprem com o papel de produzir conhecimento sobre o tema e são uma dimensão da representação da sociedade no aparato estatal. A noção de patrimônio extrapola largamente os atributos estético-estilísticos de edificações monumentais, abarcando uma ampla gama de representações das identidades dos sujeitos sociais. A extensão epistemológica do campo exige que a participação de representantes das universidades oriundos de diversas áreas de conhecimento seja viabilizada. A multidisciplinaridade do patrimônio cultural vinha sendo cumprida nas representações universitárias, as quais tornaram a seleção e a salvaguarda do patrimônio paulista plural e diversa. A extensão territorial da representação das universidades é, também, essencial na medida em que não apenas a capital se faz representar, mas as várias regiões que compõem o Estado de São Paulo, nas suas singularidades e demandas. Fundamental também mencionar que em 2017 ocorreu nova alteração na composição do conselho, que teve por objetivo explicitado pelo seu presidente, Carlos Augusto Faggin, reduzir o papel das universidades. Desqualificadas pelo presidente, seja na alteração da composição do conselho, seja nas tensas reuniões e manifestações, as representações universitárias resistiram ao longo dos últimos dois anos buscando garantir a articulação entre competência técnica e autonomia política com vistas a salvaguardar a memória paulista.
As universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do conselho. Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de políticas públicas e o seu papel democrático na implementação de políticas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as universidades públicas. Consideramos que o decreto afronta a história do Condephaat e implica em enorme retrocesso para as políticas de patrimônio, reduzindo a sua capacidade de atuação crítica e diversa. Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto, devolvendo ao conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo. Nesta perspectiva, é essencial que a representação dos saberes construídos e consolidados nas universidades, fomentados com recursos públicos, sejam reconduzidos à centralidade na composição do Condephaat. Subscrevem, Adalberto da Silva Retto Junior – FAAC Unesp
Agnaldo Farias – FAU-USP
Akemi Ino – IAU-USP
Aldair Carlos Rodrigues – DH IFCH Unicamp
Aline Coelho Sanches Corato – IAU-USP
Aline Vieira de Carvalho – DH IFCH Unicamp
Alvaro Gullo – FFLCH
Ana Claudia Castilho Barone – FAU-USP
Ana Claudia Veiga Castro – FAU-USP
Ana Judite Galbiatti Limongi França – FAU-USP
Ana Lucia Duarte Lanna – FAU-USP
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer – FFLCH-USP
Ana Maria M Belluzzo – FAU-USP
Ana Paula Torres Megiani – FFLCH-USP
Andrea Buchidid Loewen – FAU-USP
Antonio Arantes – Unicamp
Antônio Carlos Sant’Anna Jr. – FAU-USP
Artur Rozestraten – FAU-USP
Astolfo Gomes de Mello Araujo – MAE-USP
Beatriz Kühl – FAU-USP
Beatriz Rufino – FAU-USP
Bela Feldman – Bianco Unicamp
Benedito Lima de Toledo – FAU-USP
Bruno Gomide – FFLCH-USP
Camila D’Ottaviano de Almeida – FAU-USP
Camila Loureiro Dias – DH IFCH Unicamp
Carlos Alberto Ferreira Martins – IAU-USP
Carlos Batalha – DH IFCH Unicamp
Carlos Eduardo Zahn
Carlos Roberto Monteiro de Andrade -IAU-USP
Cibele Saliba Rizek – IAU-USP
Claudia de Andrade Oliveira – FAU-USP
Cristina Meneguello – DH IFCH Unicamp
Eduardo Alberto Cusce Nobre – FAU-USP
Elias Thome Saliba – FFLCH USP
Elizabeth Cancelli – FFLCH-USP
Eugenio Fernandes Queiroga – FAU-USP
Eulalia Portela Negrelos – IAU-USP
Euler Sandeville Júnior – FAU-USP
Fabio Lopes de Souza Santos – IAU-USP
Fabio Mariz Gonçalves – FAU-USP
Feres Lourenço Khoury FAUUSP
Fernanda Fernandes – FAU-USP
Fernando Teixeira da Silva – DH IFCH Unicamp
Flavia Brito do Nascimento – FAU-USP
Flávio de Campos – FFLCH-USP
Francine Gramacho Sakata – FAU-USP
Fraya Frehse – FFLCH-USP
Gabriel Zacharias – DH IFCH Unicamp
Gil Barros – FAU-USP
Gisela Cunha – Leonelli FEC Unicamp
Giselle Beiguelman – FAU-USP
Givaldo Luiz Medeiros – IAU-USP
Heitor Frugoli – FFLCH-USP
Helena Aparecida Ayoub Silva – FAU-USP
Heloísa Buarque de Almeida – FFLCH-USP
Heloísa Fernandes Silveira – FFLCH-USP
Horacio Gutierrez – FFLCH-USP
Hugo Segawa – FAU-USP
Iris Kantor – FFLCH-USP
Isabel Alvarez – FFLCH-USP
Jade Piaia – FAU-USP
Javier Mariegos Pablos – IAU-USP
Jeferson Cristiano Tavares – IAU-USP
Joana Mello – FAU-USP
João Carlos de Oliveira César – FAU-USP
João Marcos de Almeida Lopes – IAU-USP
João Meyer – FAU-USP
Jorge Bassani – FAU-USP
Jorge Coli – DH IFCH Unicamp
José Alves de Freitas Neto – DH IFCH Unicamp
Jose Antônio Vasconcelos – FFLCH-USP
Jose Eduardo de Assis Lefevre – FAU-USP
José Lira – FAU-USP
José Luiz Caruso Ronca- FAU-USP
José Pedro de Oliveira Costa – IEA-USP
Josiane Francia Cerasoli – DH IFCH Unicamp
Joubert José Lancha – IAU-USP
Julio Simoes – FFLCH
Karin Maria Soares Chvatal – IAU-USP
Kelen Almeida Dornelles – IAU-USP
Laura Moutinho – FFLCH-USP
Leandro Karnal – DH IFCH Unicamp
Leandro Medrano – FAU USP
Leopoldo Waizbort – FFLCH USP
Luana Saturnino Tvardovskas – DH IFCH Unicamp
Luciana Bongiovanni Martins Schenk – IAU USP
Luciana Royer de Oliveira – FAU USP
Luciano Migliacci -o FAU USP
Lucilene Reginaldo – DH IFCH Unicamp
Lucio Gomes Machado – FAU USP
Luís Antonio Jorge – FAU USP
Luiz Marques – DH IFCH Unicamp
Luiz Recaman – FAU USP
Manoel Antonio Lopes Rodrigues Alves – IAU USP
Marcos Acayaba FAU USP
Marcos Tognon DH IFCH Unicamp
Maria Angela Faggin Pereira Leite FAU USP
Maria Aparecida Borrego MP USP
Maria Arminda do Nascimento Arruda Diretora FFLCH USP
Maria Augusta da Costa Vieira FFLCH USP
Maria Beatriz Borba Florenzano MAE USP
Maria Betania Amoroso IEL Unicamp
Maria Cristina da Silva Leme FAUUSP
Maria Cristina Pereira FFLCH USP
Maria de Lourdes Zuquin FAUUSP
Maria Helena Pereira Toledo Machado FFLCH USP
Maria Lucia Bressan Pinheiro FAUUSP
Maria Lucia Refinetti Martins FAU USP
Mario Henrique Simão D’Agostino FAUUSP
Marta Dora Grostein FAU
Marta Enokibara Unesp
Marta Rosa Amoroso FFLCH USP
Miguel Antonio Buzzar IAU USP
Monica Camargo Junqueira FAU USP
Nabil Bonduki FAUUSP
Neri de Barros Almeida DH IFCH Unicamp
Nilce Cristina Aravechia Botas FAUUSP
Nilson Ghirardello FAAC Unesp
Norberto Correa da Silva Moura FAU USP
Patricia Dalcanale Meneses DH IFCH Unicamp
Paula Marcelino FFLCH USP
Paula Santoro FAU USP
Paulo César Garcez Marins Museu Paulista USP
Paulo Neves UFABC
Paulo Sergio Scarazatto FAU USP
Paulo Yassuhide Fujioka IAU USP
Pedro Paulo de Abreu Funari DH IFCH Unicamp
Pedro Puntoni DH FFLCH USP
Rafael de Bivar Marquese FFLCH USP
Raquel Glezer FFLCH USP
Raquel Gryszczenko Alves Gomes DH IFCH Unicamp
Raquel Rolnik FAU USP
Regina Maria Prosperi Meyer FAU USP
Regina Tirello Unicamp
Reginaldo Ronconi FAU USP
Renata Maria de Almeida Martins FAUUSP
Renato Cymbalista FAU USP
Renato Sztutman FFLCH USP
Ricardo Figueiredo Pirola DH IFCH Unicamp
Ricardo Mariano FFLCH USP
Rita de Cássia Assis Ariza da Cruz FFLCH USP
Rodrigo de Camargo Godoi DH IFCH Unicamp
Rosana Helena Miranda FAU USP
Rosaria Ono FAUUSP
Rosio Fernández Baca Salcedo FAAC Unesp
Rubens Machado Jr ECA USP
Rui Luis Rodrigues DH IFCH Unicamp
Ruy Sardinha Lopes IAU USP
Sarah Feldman IAU USP
Sergio Adorno FFLCH USP
Sidney Raimundo EACH/USP
Silvana Rubino DH IFCH Unicamp
Silvia Helena Passarelli PPGPGT UFABC
Simone Helena Tanoue Vizioli IAU USP
Simone Scifoni FFLCH USP
Solange Ferraz de Lima Museu Paulista USP
Sylvia Caiuby Novaes FFLCH USP
Tereza Paes UNICAMP
Thiago Lima Nicodemo DH IFCH Unicamp
Tomas Antonio Moreira IAU USP
Vânia Carvalho Museu Paulista USP
Vera Telles FFLCH USP
Wagner da Costa Ribeiro FFLCH USP