Redemocratização abriu espaço para movimentos pró-migrantes

Com abertura política, País incorpora tratados internacionais que visam à promoção dos direitos humanos

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Uma pesquisa realizada no Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da USP analisou as articulações entre Estado e entidades civis que lutam pelos direitos dos migrantes internacionais. O estudo focalizou a história de interações entre agentes do estado, políticos e representantes das organizações da sociedade civil. O Jornal USP no Ar conversa com a professora Patrícia Tavares de Freitas, da Fundação Carlos Chagas (FCC), pesquisadora do CEM e autora da pesquisa.

Em seu trabalho, a professora Patrícia relata que, a partir de 2010, há um aumento considerável no debate sobre migrações internacionais. No entanto, o Estatuto do Estrangeiro, única legislação vigente na época, “considerava o imigrante uma ameaça à segurança nacional e ao mercado de trabalho”, ela expõe. Na intenção de entender melhor esse processo, legislação rígida versus aumento no debate sobre a migração, Patrícia realizou uma reconstituição histórica e percebeu que a redemocratização foi um momento decisivo na abertura de espaço para criação de movimentos pró-migrantes.

Entrada de imigrantes no Brasil pode ser explorada pelos governantes como uma forma de atenuar a transição demográfica – Foto: Graziele Bezerra / Rádio Nacional da Amazônia via Agência Brasil

Em decorrência da abertura política, que se intensifica na década de 1990, o Brasil incorpora tratados e acordos internacionais que visam à promoção dos direitos humanos. A professora Patrícia destaca o Estatuto do Refugiado, incorporado em 1997, que possibilitou que qualquer pessoa, no status de refugiada, receba os documentos necessários para sua permanência no Brasil, enquanto aguarda a avaliação de seu processo.

Outros medidas, como a adoção do Protocolo de Palermo, para vítimas de tráfico de pessoas, a Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio e o Acordo de Residência do Mercosul, culminaram em avanços importantes para a pauta da migração internacional. Finalmente, a pesquisadora aponta a Lei de Migração, sancionada em 2017, como um marco decisivo, uma vez que ela substitui o Estatuto do Estrangeiro.

Além da questão humanitária, a pesquisadora explica que a entrada de imigrantes no Brasil pode ser explorada pelos governantes como uma forma de atenuar a transição demográfica. A população brasileira está envelhecendo, e contar com mão de obra qualificada é fundamental, expõe.

 

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