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Em 2023,  a educação básica brasileira contou com cerca de 47,3 milhões de alunos matriculados em 178,5 mil escolas. O ensino em tempo integral contou com um aumento significativo nas matrículas. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica. Os números mostram que o ensino fundamental recebeu pouco mais de 26 milhões de matrículas nas 121 mil escolas: 66% das crianças em escolas públicas e 103 mil alunos do 1º ao 5º ano. Tanto o Estado quanto o município são responsáveis por atender à demanda dos alunos, mas desde a década de 90 o Estado de São Paulo transferiu as matrículas das redes estaduais para as municipais.       

Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, explica que existe uma questão atrás dessa política. “É que os Estados e os municípios ofertam de maneira concorrente o ensino fundamental, ou seja, uma obrigação, segundo o artigo 211 da Constituição Federal, tanto dos Estados quanto dos municípios. Os governos estaduais optaram por transferir as matrículas para os governos municipais. Tanto o Estado quanto o município são responsáveis pela educação básica. O que ocorre é que existem responsabilidades distintas. Os municípios são responsáveis, segundo o artigo 211, pelas matrículas no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados pelas matrículas no ensino fundamental e no ensino médio. O que acontece é que Estados e municípios, de maneira concorrente, ofertam o ensino fundamental e o que ocorre é que cada vez mais os Estados transferem essas matrículas para os municípios que têm se destacado, mas ainda assim sofrem com deficiências.”

A educação básica é o nível de ensino que vai da creche até o ensino médio. Em tese, são matrículas do zero até os 17 anos, considerando um estudante que faz todo o seu progresso na idade esperada, mesmo que muitos estudantes brasileiros não tenham acesso à educação. O professor destaca que “a educação básica também contempla a educação de jovens e adultos, ou seja, aqueles que não fizeram ensino fundamental ou médio. Tanto jovens acima de 15 anos quanto adultos, que são os brasileiros acima de 18 anos, têm direito à EJA (Educação de Jovens e Adultos), assim como os residentes em solo brasileiro. O que é fundamental frisar é que a educação básica é um nível de ensino que é direito público, ou seja, todo cidadão brasileiro, sem exceção, deve ter matrícula garantida na etapa do ensino obrigatório, que é dos 4 aos 17 anos”.