Lula pode ter direito a recurso mesmo em caso de condenação

Especialista explica processo jurídico pelo qual o ex-presidente passará e analisa possíveis cenários

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Em julho do ano passado, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A investigação aponta para reformas com dinheiro ilegal em um apartamento triplex no Guarujá. Lula recorreu da decisão e, no próximo dia 24, terá sua apelação julgada. Três desembargadores federais apresentarão seus votos e definirão o futuro do ex-presidente.

De olho no que poderá ocorrer, o professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da  USP, explica como será o processo jurídico e os possíveis cenários. Ele conta que existe a possibilidade de um novo recurso, caso a decisão seja desfavorável ao ex-presidente. Tudo depende de como os votos dos desembargadores vão se distribuir. O direito a uma nova revisão só será negado caso ocorra uma decisão de forma unânime. Além disso, o professor defende que nossa Constituição permite esses recursos, considerando-os fundamentais ao processo democrático, desde que não sejam tão demorados.

Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.

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