Em julho do ano passado, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A investigação aponta para reformas com dinheiro ilegal em um apartamento triplex no Guarujá. Lula recorreu da decisão e, no próximo dia 24, terá sua apelação julgada. Três desembargadores federais apresentarão seus votos e definirão o futuro do ex-presidente.
De olho no que poderá ocorrer, o professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, explica como será o processo jurídico e os possíveis cenários. Ele conta que existe a possibilidade de um novo recurso, caso a decisão seja desfavorável ao ex-presidente. Tudo depende de como os votos dos desembargadores vão se distribuir. O direito a uma nova revisão só será negado caso ocorra uma decisão de forma unânime. Além disso, o professor defende que nossa Constituição permite esses recursos, considerando-os fundamentais ao processo democrático, desde que não sejam tão demorados.
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