Nas últimas semanas, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas tem cobrado medidas governamentais que assistam a essas populações diante das ameaças da covid-19. O difícil acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) as tornam vulneráveis neste momento. Gabriel Colombo de Freitas, mestre pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ecologia Aplicada da USP e desenvolvedor de pesquisas sobre Processos de Titulação de Comunidades Quilombolas, comenta a situação.
Atualmente, a letalidade da covid-19 dentro de quilombos é duas vezes maior que a taxa registrada no restante do Brasil. Isso se deve — de acordo com Gabriel de Freitas — à falta de estrutura dessas comunidades: poucas têm acesso à saúde e os médicos que as atendem são profissionais de atenção primária que fazem visitas esparsas; além disso, devido à escassez de meios de transportes, essas populações devem realizar grandes peregrinações quando em busca de atendimento.
As políticas públicas governamentais desenvolvidas até o momento para combater a pandemia não vêm alcançando essas populações: têm sido relatadas dificuldades em acessar o auxílio emergencial, já que este deve ser solicitado via internet — recurso indisponível para a maior parte dos quilombos. Também faltam iniciativas de distribuição de álcool em gel e máscaras, o que é agravado por grande parte dessas comunidades não possuírem acesso à água tratada.
Visto todo esse cenário, a Frente Parlamentar que age em defesa dos quilombolas vem buscando soluções para a situação. A principal iniciativa foi a apresentação de um projeto de lei (PL 2160/20). O texto prevê auxílio emergencial de um salário mínimo mensal por família, medidas restritivas de circulação nas comunidades, ampliação emergencial do apoio por profissionais de saúde e garantia de testagem rápida, entre outros pontos.
“A questão são as condições para a implementação. As medidas propostas são importantes neste momento, mas a questão é que, olhando para a situação das comunidades e toda a política do governo Bolsonaro, não há muita expectativa de ser facilmente aprovado. Então exige luta, mobilização das comunidades quilombolas”, aponta o especialista.
Há outros aspectos, ligados à estrutura dessas comunidades e resultantes de seu processo histórico de formação, que contribuem para essa vulnerabilidade. Apesar de a propriedade coletiva das terras quilombolas ter sido reconhecida na Constituição de 1988, após 32 anos menos de 10% dos territórios reconhecidos foram titulados.
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