Hoje se completa um mês da tragédia em Brumadinho. Os trabalhos de buscas ainda tentam localizar 134 desaparecidos. O número de mortos chega a 176. Na sexta-feira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou projeto que torna mais rígidos o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. A ação foi proposta em 2016, após a tragédia de Mariana. A proposta é fruto de uma iniciativa popular conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, que reuniu assinaturas de cerca de 57 mil pessoas. Desde a tragédia da Vale em Brumadinho, os deputados mineiros se mobilizaram para acelerar a avaliação do projeto. Entre os principais pontos do texto, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, neste ano. O Jornal da USP No Ar analisou as legislações que tratam de barragens no País, com a participação de José Jaime Sznelwar, engenheiro de Minas da Escola Politécnica (Poli) da USP, que foi secretário de Mineração do Estado de SP e coordenou grupo de estudo que realizou diagnóstico de barragens no Estado.
De acordo com ele, o sistema de classificação de barragens aponta dois aspectos: risco e dano potencial. O primeiro diz respeito à forma como ela está construída e mantida, sendo “uma questão, digamos, de engenharia, geotecnia e até de condições geológicas regionais”. Diferentemente, “o dano potencial é algo que trata de vidas, instalação e meio ambiente” e por isso precisa estar em foco. Um instrumento obrigatório na legislação é o mapa da inundação, que faz parte da questão de risco potencial no que diz respeito ao questionamento: “Se essa barragem se romper, mesmo que esteja tudo em ordem, o que vai acontecer? Para onde vai esse material que está acumulado? Qual é o dano que ele vai ocasionar? E é aí nesse ponto que tanto minerador quanto autoridades municipais, estaduais e até as populações têm que atuar e se preocupar.”
