Acompanhe a entrevista da jornalista Sandra Capomaccio com o cientista político Nuno Coimbra Mesquita (NUPPs) :
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O governo Michel Temer recriou, por meio de medida provisória, o Ministério dos Direitos Humanos, a ser comandado pela desembargadora Luislinda Valois. A pasta havia sido incorporada ao Ministério da Justiça depois da reforma ministerial feita por Temer depois de assumir a presidência da República. Temer também divulgou a criação da Secretaria Geral da Presidência da República, com status de ministério, a ser chefiada por Moreira Franco (PMDB).
Para o cientista político e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da USP (NUPPs), Nuno Coimbra Mesquita, essa minirreforma anunciada por Michel Temer envolve dois aspectos. Um deles está ligado ao sistema político brasileiro, que requer que o presidente, para conseguir maioria no Congresso e apoio para aprovação de sua agenda, tenha de barganhar cargos com os partidos que lhe dão sustentação. Como são muitos os partidos, dada a excessiva fragmentação partidária de nosso sistema político, a qual não encontra eco em nenhum lugar do mundo, a distribuição de cargos muitas veze se torna impossível de ser efetivada na prática, a não ser com a criação de novas pastas, o que significa dizer que a retórica de diminuir ministérios não “pega” na prática.
Outro aspecto, mais pragmático, envolvendo a minirreforma tem uma conotação mais negativa, ao dar foro privilegiado a alguém cujo nome está sob investigação da Lava Jato. Ou seja, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência “passa a imagem de que só foi feita para que o peemedebista passe a ter foro privilegiado”.
Ainda segundo o cientista político da Universidade de São Paulo, o excessivo número de partidos de nosso sistema político não se justifica em termos ideológicos, daí a necessidade de uma reforma política, que desse uma solução para esse problema. Ocorre, porém, que “aqueles que são responsáveis por mudar as regras são os mesmos que são eleitos pelas regras atuais”. Não menos importante, em toda essa questão, é que, muitas vezes, a tentativa de dar solução para um problema cria outros.
Uma das maneiras de diminuir o número de partidos seria passar do atual voto proporcional para o distrital. O problema, de acordo com Mesquita, é de que isso muda muito as características do sistema político brasileiro. Menos traumática seria acabar com as coligações proporcionais, que também teria o efeito de limitar o excessivo número de partidos políticos. O fato é que, para o pesquisador do NUPPs, a fragmentação partidária tem efeitos nocivos para o sistema político, sobretudo na hora de compor maiorias e coalizões.
