Colunista explica funcionamento das instituições brasileiras

“Há na Constituição um sistema recíproco de controle das funções do poder, e uma delas é a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito”

 24/05/2019 - Publicado há 5 anos

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Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e agora o Ministério Público, compõem nossas instituições. Eles são responsáveis por regulamentar nossas leis e garantir que sejam cumpridas. Não é fácil adequar as instituições a realidades muito complexas vivenciadas pela população. Cabe ao Legislativo criar a lei. Mas há muito mais a ser feito. A professora Eunice Prudente lembra que há na Constituição um sistema recíproco  de controle entre essas funções do poder, e uma delas é a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, que permitem ao  Legislativo a função de investigar. Investigar quem? Em especial, o Executivo. É assim que está na Constituição. Conheça melhor como as instituições funcionam no País, clicando no link acima.


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