Legislação é obstáculo à captação de recursos por pequena empresa

Estudo sobre financiamento de empresas revela necessidade de mudanças para desenvolvimento dos pequenos negócios

Por - Editorias: Ciências Humanas
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Para crescerem, as micro, pequenas e médias empresas precisariam captar recursos no mercado de capitais, mas sem perder o benefício de pagar impostos menores - Foto: Agência Brasil
Para crescerem, as micros, pequenas e médias empresas precisariam captar recursos no mercado de capitais, mas sem perder o benefício de pagar impostos menores – Foto: Agência Brasil

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Pequenas empresas estão fadadas a continuar pequenas pelas atuais leis de mercado de negócios no Brasil. A conclusão é de estudo realizado por Carolina Silva Campos, pesquisadora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo Carolina, os empréstimos bancários são praticamente a forma exclusiva de financiamento dos pequenos empresários. Mas é comum que sejam negados ou concedidos de forma insuficiente, o que demonstra não serem fontes seguras para as pequenas empresas. É que “os bancos geralmente optam por negócios que ofereçam maiores garantias, características de médias e grandes empresas”, analisa a autora.

Com essa realidade, o pacote de medidas microeconômicas, anunciado pelo presidente Michel Temer em dezembro, pode não surtir o efeito desejado de estimular a economia com regularização tributária e fomento às pequenas e médias empresas – facilidade de crédito junto ao BNDES.

Pela importância socioeconômica das micros, pequenas e médias empresas (MPME), que representam 99% das empresas existentes no País, a pesquisadora da USP decidiu analisar alternativas de financiamento desse tipo de negócio e verificou a viabilidade dos mercados de capitais.

Resultados do estudo confirmam essa opção como satisfatória na atração de investimentos para os menores negócios; porém, a excessiva proteção imposta pelos investidores desse tipo de mercado e a automática exclusão das sociedades anônimas (S.A.) do Simples Nacional impedem maiores voos para as MPME.

As normas de investimento empresarial inviabilizam, principalmente para micros e pequenas, o acesso ao mercado de capitais pela participação no Simples Nacional. Enquanto as garantias impostas pelos investidores desses mercados exigem empresas organizadas como S.A., modalidade com altos custos para a empresa que precisa do financiamento. Já no Simples Nacional, os pequenos se beneficiam exatamente pelo regime tributário menos custoso, sendo porém incompatível com a modalidade S.A.

A pesquisadora conclui que as MPME enfrentam um obstáculo praticamente intransponível para atraírem investimentos e crescerem. É necessário então, argumenta, “desenvolver instrumentos jurídicos que favoreçam o ingresso das MPME ao mercado de capitais”. Carolina acredita que assim o Brasil pode de fato alcançar os “valores constitucionais, tanto de natureza social como de natureza econômica”, pretendidos.

Menos impostos e acesso à S.A.

Para facilitar o ingresso das pequenas empresas no mercado de capitais seria preciso que “a lei as autorizasse a continuarem pagando impostos menores, mesmo com a captação de recursos no mercado de capitais, o que hoje é proibido”, explica a pesquisadora.

Além disso, em sua opinião, deveriam existir normas que diminuíssem as obrigações das Sociedades Anônimas no caso de micros e pequenas empresas ou que autorizassem a participação dos pequenos negócios no mercado de capitais sem a obrigatoriedade de serem S.A.

Esses são os caminhos que a especialista vislumbra para que as MPME tenham êxito com novos financiamentos no mercado de capitais, captando recursos para o crescimento. Desenvolvimento este que se reverteria em novos empregos, na estabilidade econômica e no progresso do País.

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Carolina Silva Campos recebeu o prêmio de melhor trabalho na categoria Jurídica do Concurso de Monografia CVM – BM&FBovespa – Foto: Divulgação

Capitais

O mercado de capitais brasileiro é formado pela bolsa de valores, que distribui os valores mobiliários (no caso, as ações); pelas sociedades corretoras, que auxiliam na compra e venda desses valores mobiliários; e pelas instituições financeiras autorizadas, que são os bancos.

Apesar das oportunidades oferecidas por essas formas de investimentos, a legislação brasileira dificulta a inclusão dos pequenos negócios nos mercados financeiros, mesmo tendo em vista que as MPME cumprem “inquestionável valor constitucional socioeconômico”. Carolina lembra que, pela geração de empregos, circulação de renda e manutenção da malha produtiva brasileira, as MPME “efetivam valores da livre-iniciativa e do trabalho e, por isso, são importantes tanto ao crescimento econômico quanto ao desenvolvimento social”.

Iniciativas da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) vêm facilitando a inclusão das MPME no mercado de capitais brasileiro. Mas, de acordo com a pesquisadora da USP, ainda é pouco expressiva a captação de recursos pelos menores negócios.

O benefício dos mercados de capitais para os pequenos empresários, segundo a especialista, se daria pela proximidade com o investidor, que poderá escolher um negócio promissor em que acredita. Além disso, esse investidor também se beneficiaria, crescendo com o negócio, “a partir de uma quantidade pequena de investimento; mais acessível”, prevê.

Prêmio da CVM-BM&FBovespa

Mercado de Capitais aos pequenos: alternativa viável no cenário brasileiro? – monografia da então acadêmica, hoje pós-graduanda da FDRP, Carolina Silva Campos –  recebeu o prêmio de melhor trabalho em outubro deste ano, na categoria Jurídica, no décimo segundo Concurso de Monografia CVM – BM&FBovespa.

O concurso estimula o interesse dos estudantes de nível superior pelo estudo de assuntos relacionados ao mercado de capitais. Enfatiza a importância econômica desse segmento do mercado financeiro para as companhias e investidores. Além de quantia em dinheiro, o ganhador tem seu estudo publicado no Portal do Investidor, site do governo.

Gabriela Vilas Boas, de Ribeirão Preto

Mais informações: e-mail carolina.silva.campos@usp.br

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