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Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Credenciada nos Programas de Pós Graduação, Área Direito do Estado (Projeto de Pesquisa: Democracia, igualdade e combate à discriminação) e Área Direitos Humanos (Projeto de Pesquisa: Estado Democrático de Direito. Diversidade e desigualdade no Brasil). Parecerista ad hoc da FAPESP.
Horário: Sexta às 8h
Rádio USP
93,7 FM São Paulo / 107,9 FM Ribeirão
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A lei Maria da Penha e sua contribuição na luta contra a violência doméstica
Eunice Prudente diz que a violência contra a mulher é cometida no próprio espaço doméstico, por pessoas muito próximas à vítima
Composição de Carlos Lyra destaca desigualdade entre homens e mulheres
Questões de diferenças sociais entre os gêneros são mencionadas na letra da música, que nos faz refletir sobre o tema
Canção de Chico Buarque trata de antiga reivindicação dos advogados
Eunice Prudente refere-se aqui à presença obrigatória de defensores públicos, nas delegacias, durante a fase de inquérito do processo penal
Canção de Chico Buarque contribui para o conceito de cidadania
Em sua série sobre o diálogo entre arte e educação, Eunice Prudente analisa a letra de “Homenagem ao Malandro”
A importância da arte para a educação e o direito
Eunice Prudente fala que na década de 50 artistas negros cobraram criminalização do preconceito racial
Colunista comenta a necessidade de construção de uma cultura de transparência
Implementar um sistema de acesso à informação é fundamental, afirma Eunice Prudente
Construir a cultura da transparência pela educação
É obrigação do Estado atender às demandas da sociedade
Acesso à informação pública é universal
Portal da Transparência permite que cidadão saiba como é utilizado o dinheiro público
Todo cidadão tem direito à informação
A Lei de Acesso à Informação, regulamentada em 2012, garante esse direito de forma imediata
Direito de petição é possibilidade aberta a todos os cidadãos
Na coluna de hoje, a professora Eunice Prudente fala sobre um tipo de direito tão antigo quanto tradicional
Audiência de custódia, uma grande conquista da população
A professora Eunice Prudente explica em sua coluna como funciona o procedimento
Habeas Corpus é importante conquista na defesa das liberdades individuais
O Habeas Corpus permite aos cidadãos exercerem seu direito de acesso à Justiça mesmo sem advogado
Ministério Público zela pelos direitos humanos fundamentais
Entre suas atividades está o controle externo das polícias
Ministério Público tem como uma de suas funções propor ações civis públicas
A professora Eunice Prudente aprofunda sua análise – iniciada na semana passada – sobre os compromissos do MP
Colunista explica funcionamento do Ministério Público
Um dos objetivos atuais do órgão é o compromisso com os direitos humanos fundamentais e também com os direitos sociais
Colunista explica funcionamento das instituições brasileiras
“Há na Constituição um sistema recíproco de controle das funções do poder, e uma delas é a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito”
Responsabilidade é conceito inerente ao Estado
Cabe a ele o compromisso de reparar os danos causados aos cidadãos
Omissões dos novos governantes trazem consequências jurídicas graves
Proliferação do “Aedes aegypti” é um exemplo de como isso ocorre no Brasil
Educação e direitos são fundamentais para a formação dos cidadãos
Não se nasce cidadão, afirma a professora Eunice Prudente em sua coluna de estreia para a Rádio USP