Direito de petição é possibilidade aberta a todos os cidadãos

Na coluna de hoje, a professora Eunice Prudente fala sobre um tipo de direito tão antigo quanto tradicional

“O direito de petição pode ser exercido em prol do interesse coletivo em geral, é uma legitimação universal, que poderia e deveria ser explicitada no ensino fundamental, no ensino médio, para todos os cidadãos”, diz a professora Eunice Prudente ao falar sobre um direito tão antigo quanto tradicional e que está previsto na Constituição. De acordo com ela, todos os cidadãos têm direito de petição aos poderes públicos em defesa de seus direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder. É uma forma de participação política.

A autoridade que receber o peticionamento é obrigada a responder no prazo previsto na Lei de Acesso à Informação. Saiba mais clicando no player acima.


Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, vai ao ar toda sexta-feira às 8h30, na Rádio  USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e  TV USP. 

.

 

 

Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.


  •  
  •  
  •  
  •  
  •