Habeas Corpus é importante conquista na defesa das liberdades individuais

O Habeas Corpus permite aos cidadãos exercerem seu direito de acesso à Justiça mesmo sem advogado

Eunice Prudente trata aqui da figura jurídica do Habeas Corpus, que ela atribui a uma conquista das revoluções burguesas liberais. Essa ação processual defende o direito humano fundamental de locomoção, ou seja, a liberdade de ir e vir, mas nem todos os cidadãos conhecem essa importante defesa das liberdades conquistadas, como previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXVIII), ou nem sabem que podem e devem impetrá-lo em sua própria defesa ou em defesa de outrem.

Quando um advogado impetra um Habeas Corpus, deverá submeter-se a procedimentos legais processuais. Mas, se impetrado por cidadãos, os mesmos poderão apenas redigir um requerimento ao juiz. Acompanhe os detalhes do procedimento pelo link acima.


Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, vai ao ar toda sexta-feira às 8h30, na Rádio  USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e  TV USP. 

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