Responsabilidade é conceito inerente ao Estado

Cabe a ele o compromisso de reparar os danos causados aos cidadãos

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A professora Eunice Prudente lembra que é “visível a ênfase à punição, como se pena fosse castigo e o direito penal, que na verdade é a última ratio, fosse a primeira. Não é assim que funciona ou deve funcionar uma sociedade política”. Com origem na França desde o século 19, a responsabilidade objetiva do Estado está explícita em nossa Constituição Federal.

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