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Eleições na Venezuela e o papel do Brasil. Este é o tema desta coluna do professor Alberto do Amaral, que começa por analisar o papel da Constituição brasileira de 1988, a qual define alguns princípios que devem balizar as relações internacionais do País, com destaque para a manutenção da paz e da prevalência dos direitos humanos. Ocorre que o governo venezuelano rompeu os acordos de Barbados, os quais garantiam a lisura do processo eleitoral, estabeleciam a necessidade de registros eleitorais para a população interna da Venezuela, que havia se deslocado para o interior do país, e garantia o registro dos imigrantes venezuelanos em outras partes do mundo, para que pudessem participar do processo eleitoral.

Isso posto, o primeiro cenário que se apresenta na Venezuela é a permanência de Maduro no poder e a continuidade do regime autoritário naquele país; o segundo cenário seria uma transição negociada, como é o desejo do Brasil, opção que o colunista considera bastante inviável, já que o governo atual não quer ceder o poder à oposição nem propiciar uma garantia de transição pacífica para a democracia, o que descarta a convocação de novas eleições; o terceiro cenário, disruptivo, seria a eclosão de uma guerra civil, que seria prejudicial aos interesses fronteiriços do Brasil, uma vez que implicaria a penetração de refugiados venezuelanos em território nacional. “É preciso considerar que a crise venezuelana tem hoje uma dimensão interna no Brasil, há um grande debate entre os partidos políticos sobre que posição o Brasil deve ter na questão da Venezuela, por isso há uma grande discussão entre o PT, de um lado, que considerou a eleição de Maduro como sendo uma eleição limpa, e, de outro, os bolsonaristas, que advogam uma postura muito mais radical, mas é preciso considerar que as duas posturas são igualmente posturas muito problemáticas”, sublinha ele, observando que, se a postura do PT avaliza um regime autoritário, é igualmente verdade que a postura dos bolsonaristas, “que advogaram no passado o rompimento das relações diplomáticas com a Venezuela, não conduz a um resultado satisfatório”.

Por fim, Amaral lembra que o Brasil, no plano regional, já não tem a mesma importância que tinha no começo do milênio. “A América Latina não é uma região na qual o Brasil tem uma liderança necessariamente articulada, essa liderança tem que ser construída, e a crise da Venezuela atesta a resistência de recursos do poder do Brasil. Além disso tudo, não existe hoje o interesse, nos planos regional e global, de se pensar as relações internacionais sob um outro prisma. “O governo brasileiro considera que existe uma disputa entre uma ordem liderada pelos Estados Unidos, que seria uma ordem em declínio, e uma ordem ascendente, liderada pela China – logo, o Brasil deveria estar muito mais propenso a uma ordem liderada pela China do que uma ordem liderada pelos Estados Unidos”, conclui.

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