A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entra em uma semana decisiva. O Parlamento brasileiro dispõe dessas comissões como recursos para avaliar a existência e consequência de abusos de poder.
Em sua coluna A Qualidade da Democracia, o professor José Álvaro Moisés comenta que a CPI não tem competência jurídica, mas sim administrativa e política. “Suas funções principais são evidenciar e produzir informações sobre atos ou omissões do governo, os quais afetam a vida dos cidadãos, particularmente em circunstâncias de graves crises.”
Para o professor, o caráter decisivo desta semana deve-se ao depoimento de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. “Ambos, cada qual em seu campo próprio, tiveram enormes responsabilidades que afetaram a condução do enfrentamento da covid-19 no Brasil”, afirma.
Pazuello obteve, do Supremo Tribunal Federal, o direito de se manter em silêncio diante de questões que podem incriminá-lo. “É uma sugestão de que existem questões das quais ele não quer ou não pode falar, o que pode sugerir que existe culpa”, comenta Moisés.
“Os depoimentos desses dois ministros são muito importantes para, de alguma maneira, iluminar responsabilidades, tanto dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores como da própria Presidência da República”, diz.
Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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