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No dia 20 de maio, domingo, o Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu a prisão de líderes do Hamas e de Israel por crimes de guerra e contra a humanidade. A medida gerou muita repercussão por ter responsabilizado também os israelenses, sendo os indiciados o ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O professor Paulo Borba Casella, da Faculdade de Direito da USP, comenta o caso: “É muito importante essa manifestação do tribunal para dizer que abusos que sejam cometidos têm de ser investigados e eventualmente punidos”.

Israel continua com o argumento que já constrói desde o começo da guerra, afirmando que estão no direito de defesa e tentativas de impedir suas ações são vistas como antissemitismo. Já os Estados Unidos, ferrenho defensor de Israel, taxaram a medida do TPI de “vergonhosa” e afirmam ser uma perseguição aos israelenses. Mas Borba Casella acredita que esse discurso é equivocado. Ele reconhece a validade do Estado de Israel de existir e de se defender, mas que o que acontece em Gaza “vai muito além disso”.

Segundo ele, argumentos desse tipo fazem parte de uma polarização que serve aos interesses de Netanyahu; “[o primeiro-ministro] está acirrando o conflito como uma forma de se manter no poder, porque ele sabe que, ao convocar eleições, provavelmente perderá e terá de enfrentar, além dos processos que já teria em andamento, por corrupção, processos por abuso de poder da Justiça de Israel”.

Crimes de guerra

A decisão do Tribunal foi criticada por ter supostamente colocado o Hamas e o governo israelense em pé de igualdade. O Hamas reconhece – com orgulho – o massacre de civis em 7 de outubro de 2023, mas Israel nega que tenha cometido qualquer erro. O professor diz que isso não é um argumento válido. Sobre o repúdio da comparação dos dois indiciados israelenses, ele afirma: “Ambos deveriam ter pensado antes, quando o primeiro ministro Netanyahu declara no início da reação de Israel que queria transformar Gaza numa ilha deserta, e o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, disse que estavam lidando com animais humanos e que deveriam ser tratados como tais”.

Na prática, a violência se traduz em números: já são 35.709 palestinos mortos até agora, dos quais muitos inocentes e crianças. Outros 80 mil foram feridos. Como outra prova de que a ação israelense descumpre regras humanitárias, ele menciona o fato de que vários agentes da ONU e jornalistas – consensualmente inocentes – estão entre os mortos (ao menos 299).

Impacto da decisão

O indiciamento pelo TPI gera desconforto e constrangimento político nos intimados – além de, claro, estarem sujeitos à prisão se estiverem em um dos 124 países membros do Tribunal. Borba Casella afirma que “é bom que isso aconteça para que tomem consciência de que não é possível praticar impunemente abusos como têm sido cometidos”.

O Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 2002 e serve de base jurídica para o TPI, tipificou o crime de genocídio e crimes de guerra. O professor afirma que “são normas de tanta importância que nenhum Estado pode alegar razões para exceção e para não aplicá-las”. Dentre algumas regras, ele comenta: “Não se pode bombardear hospitais, escolas ou a população civil; não se pode usar a fome da população civil como uma arma de guerra; e não se pode impedir todo o acesso de medicamentos, de suprimentos hospitalares, de água, comida ou energia”. Muitas delas foram infringidas por Israel e, por isso, agora, o ministro da Defesa e o primeiro-ministro respondem internacionalmente.