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Luciano Nakabashi, em sua coluna de hoje (17), tece comentários a respeito da Reforma Tributária, alegando que o objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, que ele considera muito complexo. “Quando você pega os impostos no Brasil, as alíquotas sobre bens e serviço são muito diferenciadas, seja por política industrial, para estimular determinados setores, ou pressão dos próprios setores. Então, vem no sentido de manter uma alíquota muito próxima ou a mesma para vários setores, com algumas exceções, e também entre regiões. Quando você pega Estados e municípios, eles cobram alíquotas diferentes, dependendo da região, até para atrair empresas […] você tem uma uma diferença muito grande entre as diferentes regiões.” A reforma, segundo ele, tende a reduzir a guerra fiscal.

Sobre as  leis complementares, Nakabashi cita, como exemplo, a questão dos alimentos. “Os produtos de cesta básica tendem a ter uma alíquota zerada e tudo que é para consumo humano vai ter um desconto de 60% sobre a alíquota. A alíquota tende a ser de 25% mais ou menos. Então, os alimentos destinados a consumo humano vão ficar em torno de 10%. E aí entra uma série de questões nessas leis complementares, a gente já viu, muita questão dos grupos de interesse, afetando ali a questão da aprovação da Reforma Tributária, colocando exceções.
E a gente vai ver mais ainda agora nessa questão das leis complementares dos setores tentando reduzir alíquota para serem favorecidos, e o problema é que isso vai distorcendo a origem dessa Reforma Tributária, que é equalizar o imposto para deixar mais simples a questão tributária no Brasil e para reduzir ineficiências.”

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