A recente medida provisória assinada pelo presidente Lula, visando a reduzir as tarifas de energia no Brasil, acendeu o debate sobre a eficácia e as consequências de longo prazo de tais intervenções governamentais no setor energético. Essa iniciativa, que promete um alívio imediato aos consumidores através da antecipação de recursos da Eletrobras e da extensão de descontos para projetos de energia renovável, ecoa ações passadas, como a controversa medida tomada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013 que, embora bem-intencionada, acabou por contribuir para um aumento significativo nas tarifas nos anos subsequentes, um efeito contraproducente que muitos temem que se repita.
A medida que foi apresentada como uma solução para combater os altos custos da energia elétrica e melhorar a acessibilidade, tem sido alvo de críticas por parte de especialistas do setor. Eles argumentam que, apesar da potencial redução de 3,5% a 5% nas tarifas de energia no curto prazo, a antecipação dos recursos da Eletrobras poderia resultar em uma pressão maior sobre as tarifas no futuro, à medida que os recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético se esgotem. Essa conta, essencial para o financiamento de subsídios a consumidores e geradores de energia, terá seu fluxo de recursos comprometido, potencializando reajustes tarifários mais elevados nos próximos anos.
Além disso, a extensão dos descontos para projetos de energia renovável, ainda não conectados à rede de transmissão, desperta questionamentos sobre a real necessidade e eficiência desses subsídios. No Brasil, a capacidade de geração de energia elétrica já atende à demanda atual, e o incentivo a novas usinas pode não apenas gerar excedentes desnecessários mas também impor aos consumidores os custos adicionais desses subsídios. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), essa extensão poderia custar cerca de R$ 4,5 bilhões por ano aos consumidores, um valor significativo que seria repassado nas tarifas de energia ao longo de 20 anos.
A comparação com a medida de 2013, sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, é inevitável. Assim como a tentativa atual de reduzir as tarifas, aquela intervenção tinha a intenção de diminuir os custos de energia para os consumidores. No entanto, a redução artificial das tarifas acabou por desencadear uma série de problemas financeiros para o setor energético, culminando em aumentos substanciais nas tarifas nos anos seguintes. Especialistas como Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alertam para o risco de repetição desse ciclo, apontando para a necessidade de uma abordagem mais cautelosa e sustentável.
Nesse contexto, o episódio da Série Energia da USP que aborda essa medida provisória se propõe a explorar essas complexidades, convidando à reflexão sobre os desafios de implementar políticas energéticas que equilibrem a necessidade de acessibilidade com a sustentabilidade financeira e ambiental do setor. Por meio de análises detalhadas e uma revisão do histórico de intervenções no setor energético brasileiro busca-se oferecer uma perspectiva ampla e informada sobre as implicações dessa recente tentativa de reduzir as tarifas de energia, suas potenciais vantagens e as armadilhas que podem surgir no caminho para uma política energética mais equilibrada e eficaz. Mais uma vez a história se repete e, pelo que se viu num passado recente, o final não deve ser feliz.
A Série Energia tem apresentação do professor Fernando de Lima Caneppele (FZEA), que produziu este episódio com Murilo Miceno Frigo, discente de doutorado e professor do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS). A coprodução é de Ferraz Junior e edição da Rádio USP Ribeirão. Você pode sintonizar a Rádio USP Ribeirão Preto em FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
