Proibição de animais em condomínios é vetada pelo STF

Cães e gatos poderão ser criados em apartamentos desde que não ofereçam riscos à saúde, higiene e segurança de outros moradores

Foto: Visualhunt

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O Superior Tribunal de Justiça definiu que condomínios não poderão mais proibir que moradores criem animais em seus apartamentos. A decisão foi tomada após uma moradora do Distrito Federal entrar na justiça com pedido para criar sua gata. O veto será válido apenas se o animal apresentar riscos à saúde, higiene e segurança de outros condôminos. Eduardo Tomasevicius Filho, professor da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), comenta sobre a visão que as pessoas possuíam sobre os animais no passado e como eles são vistos na atualidade.

Os animais são vistos como membros da família, o que torna possível comparar, por exemplo, na separação de um casal, a luta pela guarda do animal como a luta pela guarda de um filho. Além disso, códigos civis de outros países, como Alemanha e França, dizem que os animais não são “coisas”, são seres sencientes, ou seja, não possuem a consciência de um ser humano, mas dispõem de certa percepção do mundo.

Oswaldo Santos Baqueiro, professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (FMVZ-USP), fala sobre a importância de adaptar os animais a esses ambientes, observando suas necessidades especiais para manter uma vida saudável. O veterinário também comenta sobre casos, antes da nova regra, em que os tutores mudavam para apartamentos que não permitiam animais e eram obrigados a doá-los. Isso pode desencadear nos animais ansiedade por separação, agressividade, estresse e dificuldade de readaptação em novas moradias.

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