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As rupturas das barragens de Fundão em Mariana e de Feijão em Brumadinho, somadas a outras tantas rupturas de barragens de rejeitos de mineração ocorridas nas últimas décadas no Brasil e no mundo, não deixam dúvida: é imprescindível aposentar definitivamente o alteamento de barragens pelo método de montante – ou seja, a construção de novas etapas da barragem na parte interna do reservatório, sobre os rejeitos já depositados.
Entre as outras alternativas disponíveis, o método de jusante, em que a barragem é erguida na parte externa (“para fora”), sobre o solo natural, é muito mais seguro, e é indecoroso alegar seu custo mais alto diante das perdas ambientais e em vidas humanas que presenciamos. Mesmo com projeto adequado, operação cuidadosa e monitoramento contínuo – o que parece ter sido o caso tanto em Mariana quanto em Brumadinho –, rupturas têm ocorrido nas barragens de montante, indicando que a engenharia ainda não compreendeu por inteiro o comportamento complexo das mesmas. As previsões de comportamento simplesmente não são confiáveis em um nível que garanta segurança aceitável.
Já existem métodos construtivos mais seguros, técnicas para desaguamento dos rejeitos e possibilidades de seu reúso benéfico em outras atividades econômicas. Há muito campo para inovação em relação ao desaguamento e reúso, no que as universidades e centros de pesquisa podem e devem ajudar. Também é preciso, entre tantas carências no controle efetivo da segurança na área da mineração, criar normas técnicas e padronizar e unificar os regulamentos, leis e portarias dispersos em diversos órgãos estaduais e federais.
Mais do que tudo, é fundamental proibir a construção de novas barragens pelo método de montante, interromper as atividades das que estão em operação e aplicar emergencialmente um plano de diagnóstico e recuperação das minas já encerradas. O governo federal brasileiro deve colocar em sua agenda prioritária a questão das barragens de mineração. Como ponto de partida, sugiro o estudo realizado pelo governo do Estado de São Paulo em 2015 (http://www.energia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/relatorio-de-barragens.pdf).
