O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou nesta segunda-feira (6/12) o resultado preliminar da Chamada Universal 2021, vista por muitos grupos de pesquisa como a última (e talvez única) oportunidade de conseguir recursos federais de fomento à pesquisa ainda neste ano. Nessa primeira peneira foram selecionados 1.290 projetos, que, somados, receberão cerca de R$ 122 milhões nos próximos anos — “a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq”, segundo os termos do edital.
A divulgação foi feita na véspera da votação do projeto de lei PLN 39 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que previa a liberação de R$ 100 milhões para a realização da chamada. O projeto foi aprovado na comissão e encaminhado para apreciação em plenário na Câmara e no Senado. Os outros R$ 22 milhões virão do orçamento geral do próprio CNPq.
O prazo oficial para divulgação do resultado da chamada era 11 de novembro, mas foi adiado em função da falta de recursos para pagamento dos projetos — depois que o Ministério da Economia mandou cortar os R$ 600 milhões que estavam previstos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) num projeto de lei, no início de outubro. A comunidade científica reagiu e o PLN 39 acabou sendo apresentado, porém com um valor bem menor: R$ 151 milhões no total, sendo R$ 100 milhões para a Chamada Universal.
Faltam ainda R$ 128 milhões para completar o valor total do edital, de R$ 250 milhões. Destes, R$ 28 milhões deverão vir do orçamento do CNPq e R$ 100 milhões, de recursos do FNDCT, que, segundo a agência, já estão previstos no orçamento do ano que vem e “contemplarão novos projetos aprovados pelo mérito no julgamento, a serem divulgados posteriormente”.
A Chamada Universal é o edital mais tradicional e democrático da agência, especialmente importante para jovens pesquisadores em início de carreira. Costumava ser anual, mas nem chegou a ser lançado nos últimos três anos, por falta de recursos. Por isso havia uma grande expectativa em relação à chamada deste ano. Lançada em 31 de agosto, ela recebeu 8.877 propostas de financiamento, o que significa que 14,5% da demanda foi atendida nessa primeira seleção.
Comparativamente, o edital anterior, de 2018, recebeu 23.248 propostas e financiou 5.572 projetos (24% da demanda), totalizando R$ 199 milhões. Os números não são diretamente comparáveis, porém, porque houve mudanças significativas nas regras da chamada — tanto para submissão quanto para julgamento e seleção das propostas.
Novos critérios
Uma das mudanças que chama a atenção é a alteração nas categorias e valores de financiamento. Nos editais anteriores, costumava-se ter três categorias (A, B e C), com valores limitados em 2018 a R$ 30 mil, R$ 60 mil e R$ 120 mil por projeto. Agora, há apenas duas: Faixa A, para projetos de até R$ 165 mil, com no mínimo três doutores participantes; e Faixa B, para projetos de até R$ 275 mil, com no mínimo cinco doutores participantes, de ao menos duas instituições distintas.
A maioria dos projetos selecionados nessa primeira triagem solicitou e vai receber valores bem abaixo desses dois tetos. Apenas 12 propostas foram contempladas com o valor máximo na Faixa A e nove propostas, na Faixa B. Como o edital apoia projetos em todas as áreas do conhecimento, de diferentes tamanhos e complexidades, é normal que haja uma variação grande nos valores de cada proposta. Muitos pesquisadores, porém, consideraram os valores baixos demais frente à exigência de um número mínimo de doutores para cada projeto.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da USP, o presidente do CNPq, Evaldo Vilela, disse que a intenção é “forçar uma maior colaboração” entre pesquisadores e “fazer um balanço melhor” entre cientistas seniores e jovens. Na Faixa A, o proponente do projeto não pode ter bolsa de Produtividade do CNPq — que só é dada a pesquisadores mais experientes. Dos 1.290 projetos aprovados, 724 foram na Faixa A e 566, na Faixa B. “Queremos dar mais oportunidades aos jovens”, disse Vilela. Essa regra referente à bolsa de Produtividade já existia no edital de 2018 para as Faixas A e B, mas a do número mínimo de doutores por projeto, não.
Outra mudança significativa é que, desta vez, pesquisadores só puderam participar de uma única proposta — razão pela qual o número de projetos submetidos neste ano foi bem menor do que nos editais anteriores. Antes, um mesmo pesquisador podia propor ou entrar como colaborador em mais de um projeto.
Segundo Vilela, como o tempo disponível para realizar o edital antes do fim do ano era muito curto, havia uma necessidade urgente de simplificar processos e reduzir o volume de trabalho. “Diante da ameaça de chegar e morrer na praia, resolvemos agir”, disse. Todo o processo de submissão e julgamento das propostas, que costumava levar entre cinco e seis meses, foi reduzido para três meses.
O formulário para submissão de propostas foi drasticamente simplificado, com poucas perguntas e espaços reduzidos para respostas. Os pesquisadores tinham apenas 600 caracteres para explicar a motivação do projeto, por exemplo, e 1.200 caracteres para descrever a metodologia do estudo. Anteriormente, isso era feito por meio da submissão de projetos detalhados, sem limitação de tamanho. O formulário de avaliação que os pareceristas precisaram preencher para selecionar os projetos também foram significativamente simplificados. Vários professores chegaram a pedir dispensa do processo de avaliação, por considerar que era impossível fazer um julgamento de mérito entre projetos com base em tão pouca informação.
“Não tem como escolher quem vai ou não vai receber recursos com base apenas num resumo; isso não existe em lugar nenhum do mundo”, diz a pesquisadora Alicia Kowaltowski, professora do Instituto de Química da USP. Ela diz que aceitou participar do julgamento para “mostrar que existe demanda de projetos qualificados” no País, mas optou por dar nota máxima para todos as propostas que avaliou no quesito Metodologia, por considerar que não era possível fazer uma análise mais criteriosa do que isso com base em descrições tão superficiais.
O físico Antonio José da Costa Filho, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, reconheceu que o edital foi realizado em tempo recorde e disse ver com bons olhos a ideia de simplificar e “enxugar” procedimentos para submissão e análise dos projetos. “A sinalização de que é preciso ser mais objetivo e direto ao ponto me parece boa”, disse. “Mas parece que ficou enxuto demais.”
Vilela disse que “qualquer mudança gera reações”, e que as novas regras poderão ser ajustadas para os próximos editais, com mais tempo de preparação e discussão com a comunidade científica. “Passado esse momento difícil, vamos discutir melhor como podemos melhorar”, disse. Ele defendeu, porém, a necessidade das mudanças — ainda que elas tenham sido implementadas de forma emergencial, neste caso — e ressaltou que elas seguem os padrões de agências de fomento internacionais.
“Não tiramos isso da nossa cabeça, olhamos para o que está sendo feito no mundo”, ressaltou Vilela. Segundo ele, não faz sentido analisar dezenas de milhares de propostas super detalhadas, com dezenas de páginas cada uma, para julgar um edital com as características do Universal, que visa a contemplar muitos projetos, com valores relativamente baixos. As avaliações, segundo ele, devem focar mais naquilo que o projeto se propõe a realizar, e na capacidade do grupo de pesquisa proponente de fazer essa “entrega”, do que em questões metodológicas — que podem ser ajustadas e adaptadas no decorrer do projeto. “Você tem que ver o que o projeto se propõe a entregar para o dinheiro que ele está pedindo. Isso tem que ficar muito claro”, disse Vilela. “Se você gostou das entregas, e o grupo tem condições de desenvolver aquilo, então vamos dar uma chance.”
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*Texto atualizado em 8/12 com correções e esclarecimentos.
