O Jornal da USP no Ar recebeu hoje (19) Gustavo Justino de Oliveira, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito (FD) da USP na área de Direito Administrativo, para tratar sobre administração digital e inovação tecnológica, especialmente diante da necessidade de atualização do direito administrativo no País com as estratégias de governo digital.
A temática da inovação, segundo ele, é uma das grandes bandeiras da administração pública, especialmente depois do Decreto nº 10.332, que cria a Estratégia de Governo Digital 2020-2022. “A pandemia acelerou o processo de digitalização, porém, é preciso lembrar que esse processo também envolve a administração pública, tanto no âmbito Executivo quanto no Legislativo e Judiciário, ou seja, exercer a atividade pública no espaço presencial e no digital também”, explica Oliveira.
Para o professor, é esperada ainda que a prestação de serviços públicos se torne melhor, tenha mais qualidade. Mas, para que isso ocorra, é preciso ter uma base bem estruturada para que as pessoas tenham acesso ao mundo digital, o que se dá por meio do acesso à rede de internet. “Nós temos de fortalecer o acesso da população à internet para depois pensar na qualidade da prestação de serviços públicos nessa fusão entre presencial e digital. Vemos isso no caso do auxílio emergencial: depois de aprovado no Executivo e no Legislativo, nos deparamos com a dificuldade tanto do acesso à internet quando das pessoas que não tinham cadastro algum nas plataformas”, aponta.
Para que esses planos tenham êxito, é preciso que os planos sejam feitos de forma integrada, segundo Oliveira. “É um grande desafio, especialmente pelo fato de o Brasil ser um país de proporções continentais, com um aspecto populacional que não tem acesso de transformação digital: pessoas que não têm acesso ao mínimo, que é a rede de computadores e internet”, aponta. A inovação tecnológica tem de ser tema de políticas públicas e, neste sentido, ele completa, as estratégias governamentais são bem-vindas.
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