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Em sua coluna desta semana, Pedro Dallari abordou uma série de eventos que marcaram o final do século passado: a redemocratização em vários países na América do Sul, inclusive o Brasil, a queda dos regimes totalitários de países do Leste Europeu com o fim da União Soviética e o fim do apartheid na África do Sul e a eleição de Nelson Mandela à Presidência. 

“Em todos esses países, um dos temas mais relevantes foi a chamada ‘justiça de transição’, que culminou em pelo menos 40 deles nas comissões da verdade”, afirma Dallari. “Qual era a preocupação? Era punir os responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas nas ditaduras e, ao mesmo tempo, indenizar as vítimas de repressão política e seus familiares.”

O colunista abre um espaço importante para falar, especificamente, do caso brasileiro. “A Lei de Anistia foi promulgada em 28 de agosto de 1979, ainda na ditadura militar, que alcançou tanto as vítimas da repressão quanto aqueles que violaram os direitos humanos, sendo isso entendido na época como uma ‘proteção’ aos agentes do regime”, relembra ele. “Com a redemocratização do Brasil, em 1985, chegou-se a uma solução ‘à brasileira’: deu-se a reparação mas não a responsabilização daqueles que causaram graves violações ao direitos humanos, que continuam impunes até hoje.”

Ouça no player acima a íntegra da coluna Globalização e Cidadania.

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