Ouça a entrevista da jornalista Rose Talamone com o professor Sérgio Sakurai, da FEARP-USP:
A proposta de reforma da Previdência Social já está no Congresso Nacional, para onde foi enviada na terça-feira (6). Segundo estimativas do governo, a economia, com os ajustes que se pretende fazer, deve chegar a R$ 700 bilhões em dez anos. A ideia do governo é endurecer as regras para o acesso à aposentadoria. Nesse sentido, homens e mulheres só poderão se aposentar com 65 anos, enquanto o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos.
O governo está propondo uma regra de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres e professores com mais de 45 anos. Para esses trabalhadores, haveria um tempo adicional para a aposentadoria, correspondente à metade do que ainda falta pelas regras atuais. Os militares ficaram de fora da proposta – seguirão um regime específico, que será enviado separadamente em um projeto ao Congresso Nacional.
O professor Sérgio Sakurai, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (FEARP-USP), entende que o governo demorou demais para tomar uma decisão cujo objetivo fosse o de controlar o déficit da Previdência. Ele reforça a necessidade de que, periodicamente, os critérios que definem o regime previdenciário sejam alterados, e isso por um motivo muito simples: ao longo do tempo, a estrutura demográfica da população sofre mudanças – a longevidade aumenta e a taxa de natalidade decresce.
Por isso, a tendência é de que aumente a população de idosos do País e de que haja uma redução no número de trabalhadores ativos. “O Brasil pecou por ficar muito tempo sem mexer nisso. Ou você faz isso a cada 20 ou 30 anos – ou mesmo menos -, ou então deve-se esperar muito tempo e aí fazer uma megarreforma. Nós estamos pagando o preço de não termos encarado esse problema, até agora.”
Sakurai não tem dúvidas em afirmar que o regime hoje existente é insustentável, “pois o que entra de dinheiro é menor do que o que sai”. E isso obriga o governo a fazer um aporte de recursos para cobrir esse déficit, que é grande tanto na Previdência pública quanto na privada, mas sobretudo na primeira. Ele é igualmente enfático ao admitir que a reforma, embora implique custos e algumas perdas, precisa ser feita. “Ou faz agora ou o sistema previdenciário quebra”.
O projeto de reforma da Previdência Social precisa passar pela Câmara e pelo Senado para depois ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Enquanto isso, permanecem válidas as regras atuais.
