Passaportes diplomáticos concedidos a líderes religiosos dividem opiniões

Professor da Faculdade de Direito da USP comenta o caso; ao menos seis pastores de igrejas evangélicas receberam o benefício nos últimos três anos, mas dois tiveram os documentos suspensos pela Justiça

Por - Editorias: Atualidades
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Palácio Itamaraty, em Brasília - A C Moraes/Wikimedia Commons
Palácio Itamaraty, em Brasília – A C Moraes/Wikimedia Commons

No dia 12 de julho, segundo informações do jornal O Globo, o Itamaraty revelou ter emitido três pareceres contrários à renovação dos passaportes diplomáticos dos pastores Samuel Cássio Ferreira e sua esposa, Keila Ferreira, ambos da Assembleia de Deus. Ferreira está sendo investigado na Operação Lava Jato por supostamente ter lavado R$250 mil de propina para o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No entanto, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, ignorou as posições do Itamaraty e renovou os documentos, de acordo com o jornal.

A revelação dos pareceres levou o advogado Ricardo Amin Nacle a pedir que a Justiça de São Paulo revisse urgentemente a decisão em relação à concessão dos passaportes ao casal de pastores. Semanas antes, Nacle já havia conseguido, por meio de ação popular, derrubar os passaportes diplomáticos de Romildo Ribeiro Soares, conhecido por R. R. Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares – ambos pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus. A renovação dos documentos do casal Soares também foi feita por Serra.

Segundo o Itamaraty, a política de concessão de passaportes diplomáticos para líderes religiosos é feita com base no princípio de isonomia, já que historicamente, no Brasil Império, o Estado brasileiro concedia passaporte diplomático a altas autoridades da Igreja Católica e, por isso, a medida busca dar tratamento igual às diferentes religiões. Porém, de acordo com Ari Marcelo Solon, professor de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito (FD) da USP, no decreto que regula a concessão dos documentos não está previsto o benefício para nenhum representante religioso. “Normalmente, é só para diplomatas; mas, excepcionalmente, pode ser concedido quando existe risco de direitos humanos em algum país”, afirma.

O Ministro das Relações Exteriores, José Serra - Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministro das Relações Exteriores, José Serra – Foto: José Cruz/Agência Brasil

O professor explica que, quando o passaporte em questão é concedido, o beneficiado possui algumas facilidades na hora de viajar, como não passar pelo controle da polícia ou da alfândega e dispensar o visto de determinados países. “A justificativa legal para a concessão desses passaportes seria se houvesse algum caso de risco de direitos humanos; mas, na minha opinião, isso não procede”, comenta. “A Constituição brasileira não é de laicidade pura, como é a francesa ou a americana, nas quais há um sistema de separação total. Ela estabelece um sistema de cooperação. Isso significa que há a possibilidade de, por exemplo, quando o Papa vier para o Brasil, o Estado oferecer algum subsídio. Porém, de forma alguma essas condições poderiam justificar a concessão desses passaportes.”

Além dos pastores citados acima, receberam o documento também Valdemiro Santiago e sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. A concessão de passaportes diplomáticos é frequentemente motivo de polêmica, pois não só líderes religiosos têm recebido o documento sem que este estivesse previsto pela lei, mas também filhos de políticos. Semanas atrás, foi noticiado que Felipe Dytz da Cunha, filho do deputado Eduardo Cunha, também mantinha o benefício como dependente do pai, mesmo sendo dono de quatro empresas. O decreto que estabelece as condições de concessão dos passaportes diplomáticos foi criado em 2011 – duas semanas após o escândalo que revelou que filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam recebido o benefício irregularmente dois dias antes do fim de seu mandato.

Após a suspensão dos passaportes do pastor R. R. Soares e sua esposa, o Itamaraty afirmou que considera rever as regras de emissão do documento. Para o professor Solon, no entanto, a distinção é bem clara: mesmo que o sistema de cooperação brasileira preveja que as igrejas possam receber algum tipo de subsídio do Estado, passaportes diplomáticos não estão entre os benefícios que os líderes dessas instituições religiosas podem, pela lei, receber. “ Isso não está na Constituição, é uma discricionariedade arbitrária”, afirma.

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