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No dia 5 de janeiro deste ano, como uma das primeiras medidas do novo governo, foi anunciado pelo Itamaraty que o Brasil retornaria ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Em contraposição, no início do governo Bolsonaro, em 2019, o País foi retirado do pacto por questões de soberania nacional. O então chanceler Ernesto Araújo disse que a migração não era uma questão global, mas sim de cada país. 

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular foi firmado em 2018 no Marrocos e trata-se de uma ação conjunta de 164 países para mitigação dos efeitos das migrações para os refugiados, garantindo uma melhor qualidade de vida e adaptação. Em 2017, o mundo atingiu a marca de 258 milhões de migrantes.

Em 2021, o número de refugiados atingiu 89,3 milhões, sendo que 69% desses são provenientes de apenas cinco países: Síria – líder da lista –, Venezuela, Afeganistão, Sudão do Sul e Mianmar. A situação de calamidade nesses países, que sofrem com guerra civil, perseguição política, conflitos, violência e violação de direitos humanos são as principais causas do pedido de refúgio. 

A migração e refúgio afetam todos os continentes e, por isso, é um assunto de extrema importância global. Na avaliação de Alberto do Amaral, professor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP e colunista da Rádio USP, a volta do País ao Pacto tem importância dupla: um retorno ao cenário internacional e exercer papel em um assunto importante. 

Em sua avaliação, a “decisão brasileira é totalmente acertada. Retorna a tradição multilateral da política externa brasileira e está dentro das nossas melhores tradições diplomáticas desde o Barão do Rio Branco”. Hoje, o Brasil acumula uma fila imensa de pedidos de refugiados, cerca de 134 mil.

Política governamental

O fato de o Brasil ter permanecido fora do pacto global – que não é obrigatório, mas sim um compromisso firmado entre os países – evidencia a pouca importância dada pelo governo anterior a um assunto de grande magnitude.  “Essa não era uma política governamental e agora volta a ser uma política governamental”, diz Alberto do Amaral. “A questão dos imigrantes e dos migrantes é uma questão de direitos humanos. Daí a sua importância fundamental na concessão de direitos a um setor, a um grupo de pessoas extremamente vulnerável, que precisa de ajuda internacional e que o Brasil, infelizmente, no passado, relegou a um plano secundário.”

Ele ainda lembra que a cooperação não é unidirecional: quando um país ajuda, é ajudado. Atualmente, existem mais de 4 milhões de brasileiros vivendo fora do território nacional, mais do que imigrantes que entraram no território. A adoção ao pacto significa também uma proteção dos brasileiros fora do Brasil, explica Alberto. 

Troca de governo, volta ao pacto

Sair do pacto relegou o País à uma posição marginal no cenário internacional quando o assunto é migração. Agora, é necessário que a opinião brasileira seja ouvida no cenário internacional. “O Brasil é uma potência regional, que tem um papel a desempenhar, que tem uma voz própria e tem que fazer com que a sua voz seja ouvida no plano internacional de maneira autônoma, sem vinculações automáticas, por exemplo, com o governo dos Estados Unidos ou o governo da China. O Brasil tem que ter uma política externa autônoma à altura dos seus interesses e da sua grandeza como nação”, diz o professor. 

A migração é um problema que afeta o globo por inteiro, tanto aqueles que sofrem em seus países de origem quanto aqueles que os recebem. Isso porque ganhar número em população significa uma maior responsabilidade e um maior custo, além de necessitar estrutura e políticas públicas que funcionem. 

Apenas em 2021, mais de 3 mil pessoas morreram tentando fazer a travessia por mar para chegar à Europa em busca de estabilidade e melhores condições de vida. Entretanto, dados da Agência da ONU para Refugiados revela que os países que mais recebem refugiados são a Turquia, Paquistão e Alemanha. Já na América do Sul, a Colômbia é destaque, da mesma forma que Uganda no continente africano. 

Esses países, com exceção da Alemanha, não são considerados desenvolvidos e sofrem com conflitos internos e instabilidades próprias. Mesmo assim, são os responsáveis pelo acolhimento dessas pessoas: uma assimetria quando comparados às condições dos países europeus.