O “Tratado do Alto Mar”, como ficou conhecido o acordo recente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a proteção marinha, coloca que 30% das águas dos oceanos seriam águas protegidas. “Considerando que o planeta Terra tem 70% de água, quando a gente fala em ampliar para 30% de proteção, a gente tem um avanço significativo. Pensando num oceano único, num planeta único, nós vamos ampliar a proteção, que já temos através de diversos mecanismos para a área costeira, para o alto mar”, comenta a professora June Ferraz Dias, do Departamento de Oceanografia Biológica do Instituto Oceanográfico da USP.
Sobre o acordo
“Vem sendo discutido desde 2004, há 19 anos. Estamos vivendo uma crise tripla: a de mudanças climáticas, da poluição e da perda da biodiversidade”, coloca June. Em 2015, com a instituição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela ONU, começou um comprometimento com as questões sociais, ambientais e econômicas até 2030: “Existe um compromisso em ter um planeta com menos pobreza, com mais igualdade e mais oportunidades para todos. Agora, toda essa conjuntura faz com que seja fundamental termos uma meta para cumprir em sete anos”, acrescenta a especialista.
O texto tem foco nas regiões de alto mar que são áreas fora da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) dos países, isto é, a 370 quilômetros da costa, e são regiões de domínio internacional: “Está fora da jurisdição dos países. O alto mar não é de ninguém, então, se não é de ninguém, todo mundo faz o que quer. É extremamente importante que seja conhecido e regrado e como é que isso vai ser fiscalizado, que controle vai ter”, explica June.
A necessidade de proteção das áreas de alto mar envolve a presença da pesca, da mineração em águas profundas e do tráfego marítimo. A União Internacional para a Conservação da Natureza estima que 10% das espécies marinhas estão ameaçadas de extinção. A professora comenta que existem muitas espécies e, com certeza, elas serão beneficiadas com o acordo, porém, ainda não existe uma lista fechada dessas espécies que estão sendo capturadas e pescadas.
“É uma grande esperança, mas ainda é preciso um espaço para ele se concretizar”, diz a professora. O acordo traz muitas expectativas positivas, mas ainda não foi assinado nem ratificado. Ele precisa passar por processos legais para ser válido juridicamente.
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