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Nesta edição de sua coluna semanal para a Rádio USP, o professor Pedro Dallari trata da importância da ciência para a promoção da cidadania, lembrando que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 218, estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. Ele observa que, no primeiro parágrafo desse mesmo artigo, há um texto ainda mais significativo em favor da ciência, ao enfatizar que a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

O que nem todos sabem, porém, é que a autoria desse texto é do sociólogo da USP, Florestan Fernandes, deputado constituinte em 1987 e 1988, cujo centenário de nascimento se celebra este ano e cuja enorme contribuição para as ciências, lembra Dallari, é inegável. “Ouso dizer que esse pequeno texto jurídico, que, na Constituição, consagra a prioridade para a pesquisa científica, talvez seja a mais importante contribuição daquele notável intelectual para a sociedade brasileira.” O colunista lembra ainda que essa valorização da ciência, promovida por Florestan e seus colegas constituintes em 1988, estava alinhada com a consolidação mundial de diretrizes que apontavam para a promoção da ciência como um elemento promotor da capacitação e da autonomia da sociedade dos indivíduos, portanto, da cidadania, que, de resto, estava alinhada também tanto com o que propunha a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 27, quanto com o que propugnavam os vários tratados internacionais.

“Por essa razão é que o Projeto de Lei nº 529, enviado neste ano pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa, vem causando muita preocupação”, observa Dallari, referindo-se explicitamente ao artigo 14, que determina que, ao final de cada ano, o superávit das universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp) e da Fapesp deve ser restituído por essas instituições à Secretaria da Fazenda. “É uma medida que inviabiliza o planejamento de longo prazo das unidades […] que fazem o superávit para se precaver das incertezas futuras, e acaba sendo uma punição para a boa governança dessas instituições. Assim, em defesa da ciência, da cidadania e com a lembrança em Florestan Fernandes, é fundamental que essa proposta, que retira recurso das universidades e da Fapesp, seja rejeitada pela Assembleia Legislativa”, conclui Dallari.

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