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O tema da coluna desta semana são os dez anos do relatório da Comissão Nacional da Verdade, que serão comemorados no próximo dia 10 de dezembro. A comissão esteve em atividade de maio de 2012 a dezembro de 2014, com o objetivo de investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura militar.

O professor Pedro Dallari foi um dos sete conselheiros que fizeram parte da comissão e, nesta coluna, fala um pouco sobre como foi esse trabalho e qual foi a contribuição da USP para a elaboração do relatório. “Este foi um trabalho muito importante e a participação da USP foi muito significativa. A Comissão Nacional da Verdade foi constituída para investigar as graves violações de direitos humanos da segunda metade do século passado no Brasil, especialmente do período da ditadura militar, que foi de 1964 a 1985”, afirma.

Segundo Dallari, a comissão foi constituída por lei promulgada pelo Congresso Nacional e, em 10 de dezembro de 2014, entregou o relatório à então presidente Dilma Rousseff. “O relatório descreve as graves violações de direitos humanos e identifica autores e locais onde essas violações ocorreram. Por fim, apresenta o rol de mortos e desaparecidos naquele período. Foi um trabalho muito importante e a participação da USP foi muito significativa. Dos sete membros, seis permaneceram até o final e, desses, quatro tinham relações com a USP. Além disso, muitos pesquisadores tinham relação com a USP, seja como egressos ou como alunos de pós-graduação. Essa vinculação da USP está mantida inclusive por meio de site do Núcleo de Apoio à Cultura e à Extensão, especialmente dedicado à repercussão e à disseminação do relatório e de documentos relacionados ao assunto”, diz.

“É importante lembrar que um dos efeitos da Comissão Nacional da Verdade foi a constituição de diversas comissões pelo Brasil, inclusive na USP, que foi responsável por um relatório que promove hoje o reconhecimento dos ex-alunos, professores e servidores que foram atingidos pela ditadura militar”, explica.

O professor avalia que, passados dez anos do relatório, o documento ainda permanece atual. “É muito significativo que, por exemplo, neste filme belíssimo Ainda Estou Aqui, que retrata toda a trajetória da família do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e assassinado pela ditadura militar, haja, no final, um reconhecimento da contribuição da Comissão Nacional da Verdade para o fornecimento de subsídios que permitiram a reconstrução daquela história”, considera.

“Outra observação diz respeito às recomendações da comissão. Há uma recomendação muito importante, que é a responsabilização das Forças Armadas, justamente pela sua culpa institucional nas graves violações de direitos humanos. Tivesse talvez essa recomendação sido seguida, nós não estaríamos hoje diante da apresentação dessa história dramática, que foi a tentativa de golpe de Estado no final de 2022, inclusive com o projeto de assassinato do presidente e do vice-presidente da República eleitos e de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, destaca.

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