Projeto de lei ameaça atividades científicas no Estado de São Paulo

De acordo com o colunista, proposta de confisco de “sobras orçamentárias” pode comprometer autonomia das universidades estaduais paulistas

A mais recente ameaça que paira sobre as atividades científicas no Estado de São Paulo é o assunto do físico Paulo Nussenzveig na coluna Ciência e Cientistas. “No dia 12 de agosto, o governador João Doria encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para tramitar em regime de urgência, o PL 529. O objetivo é reduzir o déficit nas contas do Estado, algo que seguramente é necessário”, conta. “Porém, no artigo 14 desse projeto, o governo pretende confiscar “sobras orçamentárias” das universidades estaduais e da Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.”

“Por que a autonomia das universidades e da Fapesp e as vinculações orçamentárias determinadas na legislação são importantes? As universidades estaduais cumprem papel fundamental na formação de pessoal ultraqualificado, que é crucial para o desenvolvimento de qualquer país”, afirma o físico. “Desde 1989, há autonomia de gestão administrativa e acadêmica nas universidades, com orçamentos que representam parcela fixa do ICMS. Em pouco mais de 30 anos, o crescimento foi notável e hoje as três universidades estaduais respondem por mais de 30% da ciência produzida no País.”

“A Fapesp, que foi criada há quase 60 anos, recebe 1% da receita tributária do Estado e os recursos são ‘de sua privativa administração’, conforme determinado na Constituição estadual. Tanto a autonomia quanto a vinculação de recursos refletem a sabedoria e a visão de legisladores do passado, que entendiam que educação superior e ciência não poderiam ficar ao sabor das preferências dos políticos de plantão”, destaca Nussenzveig. “Essas atividades são, por natureza, de longo prazo e exigem financiamentos regulares, previsíveis e imunes a interferências indevidas.”

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Ciência e Cientistas
A coluna Ciência e Cientistas, com o professor Paulo Nussenzveig, vai ao ar quinzenalmente toda quarta-feira às 10h50, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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