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Em 2012, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) foi instituída pela Portaria Interministerial nº198 de 5 de abril de 2012, dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente. Entretanto, até hoje, apenas dois estudos foram realizados. “É bom como instrumento de política ambiental. É fundamental ele avançar, ser implementado efetivamente e aprimorado“, coloca Juliana Siqueira-Gay, engenheira ambiental e doutora em Ciências pela Escola Politécnica da USP.

Ferramenta

O professor Luis Enrique Sánchez, do Departamento de Engenharia de Minas da Escola Politécnica da USP, comenta que  a “AAAS é um tipo de avaliação de impactos ambientais que nós chamamos de ‘avaliação ambiental e de estratégia’. As avaliações ambientais mais conhecidas são aquelas que são feitas para avaliar as consequências de projetos. A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar tem maior abrangência e procura informar e subsidiar decisões que precedem a formulação e a análise de projetos, sobretudo sobre a oferta de blocos para exploração e produção de petróleo e gás. É uma ferramenta de planejamento numa esfera governamental”, explica.

Bem como em outros países que também aplicam a prática para o setor de óleo e gás, Juliana ainda acrescenta a importância desses estudos para o Brasil: “Esses estudos fazem um levantamento de várias questões socioambientais relevantes das bacias sedimentares: quais os ecossistemas que serão afetados, quais os impactos que serão mais relevantes? Nós falamos que um dos resultados desses estudos são as determinações de áreas aptas ou não aptas para receber projetos futuros. Ele dá recomendações sobre o licenciamento ambiental de projetos, isto é, o que novos projetos a serem implementados deveriam considerar como relevantes em suas avaliações ambientais. Então, a gente tem algo realmente estratégico e prévio nesse instrumento de avaliação ambiental”.

As áreas visadas são, como o próprio nome indica, bacias sedimentares. As AAAS realizadas tiveram como alvos a Bacia do Solimões e a Bacia do Sergipe-Alagoas, mas existem muitas outras visadas, como comenta Sánchez: “Estudaram a Bacia do Solimões, onde já há a produção de gás há bastante tempo, e a outra é a Bacia Sergipe-Alagoas. Mas existem várias outras bacias sedimentares no País com potencial”.

Obstáculos

“A oferta de blocos se dá em leilões. A gente já tem um histórico relevante, mas aconteceram algumas controvérsias ambientais e, por isso, foram criados alguns pareceres. Houve a criação de um Grupo de Trabalho para a análise dessas ofertas, mas ele foi dissolvido em 2018. A partir daí foi feita uma manifestação conjunta para levantar as questões relevantes desses blocos. Então, até hoje a gente não teve uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar sendo de fato usada para essas rodadas”, aponta a engenheira. A dissolução de um GT responsável por essas questões deixou o processo ainda mais lento. Ela ainda acrescenta: “Um dos pontos de melhoria é desenvolver essa rapidez nos processos, não necessariamente no desenvolvimento dos estudos, que é algo que demanda um investimento de tempo grande, mas dos processos para que a decisão prévia seja efetiva”.

O professor explica que desde o final dos anos 1980 e 90 são realizados estudos pontuais e individuais a respeito dos impactos ambientais para tentar prevenir possíveis problemas. Porém, ele acrescenta: “Nós continuamos entendendo que há um bom potencial da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar em melhorar os processos decisórios, a exemplo do que ocorre em outros países. Mas, infelizmente, nós não temos como comprovar porque estamos esperando a conclusão de um processo bem lento dessas duas primeiras aplicações”.

O professor Luis Enrique Sánchez e a doutora Juliana Siqueira-Gay foram os autores de um  estudo realizado pelo Observatório do Clima chamado “Planejamento do setor de óleo e gás e avaliação ambiental de área sedimentar”, no qual discutem sobre a AAAS, seus estudos e próximas perspectivas.