A articulação política no Brasil nunca foi um tema fácil de ser discutido, mas é possível observar que recentemente o tópico se tornou ainda mais sensível nos debates públicos. Assim, é marcante a tentativa do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de articular com o Congresso para o funcionamento prático das políticas públicas.
Segundo José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a reforma política é um dos pontos essenciais para o funcionamento das políticas públicas, juntamente com a reforma tributária e um plano de combate à desigualdade.
Portella destaca que, atualmente, o País conta com um volume brutal de partidos políticos, característica que não representa a democracia em seu estado pleno. “Isso é exatamente um ataque à democracia, porque a maior parte dos partidos não possui pensamento político e não representa a sociedade”, explica.
É importante destacar que a grande função dessas instituições é a representação das correntes existentes na sociedade para que toda a população esteja representada no processo político, o que não acontece na prática, uma vez que, além de serem muitos, grande parte deles é definida como “partidos de voto livre” — partidos que não apresentam um programa político definido. Segundo o especialista, esse fator revela que não existe um compromisso entre a bandeira do partido e a atuação de seus parlamentares.
Esse cenário revela-se prejudicial para a implementação de políticas públicas, já que a ausência da atuação de um plano organizado faz com que a ação de determinadas correntes não consiga ser efetivada. Para Portella, esse fator revela que, na realidade, o Brasil passa por um parlamentarismo de coalizão, “o presidencialismo se deteriorou, então hoje vivemos em um parlamentarismo em que o primeiro-ministro é o presidente da Câmara”, discorre.
Outro tópico importante nesse debate é a questão da reavaliação de políticas públicas anteriores, que representa a medição do impacto que uma determinada ação estatal apresentou na sociedade. No atual cenário, essa não é realizada e, segundo Portella, promove o que é conhecido como “voto por exclusão”, ou seja, o sujeito não vota por uma corrente de pensamento, mas vota para um determinado candidato não ganhar, fator que configura um voto com baixa qualidade.
Entre os diferentes supostos desafios encontrados para a realização dessa reforma, encontra-se a sua difícil realização e a dificuldade de aprovação pelo Congresso. Portela contesta isso, já que a reforma previdenciária e o arcabouço fiscal, apesar de também possuírem difícil realização, foram aprovados, já que eram necessários para o pleno exercício público.
A fragmentação orçamentária, em contrapartida, é um dos pontos que, de fato, atrapalha o funcionamento de certas políticas, pois, com a falta de pensamento partidário, os deputados acabam realizando investimentos pontuais sem a presença de uma visão nacional geral.
Para a realização dessa reforma é necessário que o Congresso realize uma comissão para pensar em mudanças para a próxima legislatura, evitando que o interesse particular de determinados indivíduos interfira nesse processo. “O objetivo é ter partidos que realmente tenham respaldo, você consegue isso a partir do processo de votação. O processo da política é incremental e progressivo”, finaliza Portella.
Momento Sociedade
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