Um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) alerta que o governo deixará de receber R$ 641 bilhões em impostos com privilégios tributários e benefícios com contrapartida social. Essa é a soma de todos os gastos tributários, de acordo com a previsão constitucional. O professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, esclarece quais serão os impactos disso a longo prazo.
“A Unafisco fala que R$ 200 bilhões têm contrapartida, mas não está medido se esta contrapartida é uma contrapartida que tem um benefício real, não existe a medição desse resultado. Tem alguma contrapartida, é melhor do que nada, mas nós não sabemos qual é o resultado dessa contrapartida e os outros R$ 400 bilhões nem contrapartida tem”, diz Portella.
Nesse contexto, as políticas públicas ficam prejudicadas: “Políticas públicas deixam de ser feitas por outras políticas de isenção que nós não sabemos qual é o resultado” e complementa que “você realizar uma desoneração, você abrir mão de uma quantia dessas deveria dar um retorno garantido para a população, que, no caso, seria a geração de emprego e renda”.
Portella reitera a continuidade da desigualdade, quando situações como essas acontecem: “O governo atual falou que ia fazer uma revisão de gastos, fez, mas não corrigiu. Os governos anteriores também, então, você percebe que é alguma coisa que está no sistema brasileiro. Ninguém consegue corrigir a fábrica de privilégios que gera uma fábrica de desigualdades, o ponto crucial do Brasil é a desigualdade e o governo federal não tem um plano para a desigualdade”.
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