O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, estabelecido em 2023, anuncia o início de sua campanha e agenda de visitas e debates em Brasília. O objetivo principal é propor uma avaliação sobre o estado atual e as perspectivas da educação jurídica no Brasil, bem como discutir o papel das instituições públicas.
A campanha será inaugurada na próxima segunda-feira, 8/4, com uma visita marcada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Participarão desta visita os diretores das duas Faculdades de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo (FD) e Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (FD-RP), que também é Secretário Geral do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas – juntamente com outros dez dirigentes de cursos e faculdades de direito públicas.
A visita acontece no momento em que o CNE está se preparando para apresentar uma resolução contendo novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a graduação em Direito. As atuais DCNs, datadas de 2018, ainda não foram completamente implementadas e o Colégio propõe que qualquer alteração regulatória seja precedida por uma análise de impacto e um diagnóstico robusto, além de uma ampla discussão pública envolvendo todas as partes interessadas.
A iniciativa também visa assegurar que quaisquer mudanças sejam feitas em prol dos interesses do País e dos estudantes em formação, ao mesmo tempo em que são adotadas medidas para valorizar as instituições de ensino superior públicas.
O documento que propôs a campanha conta com a assinatura de diversos dirigentes do Colégio e segue aberto para que aqueles que se interessem pelo tema também possam assiná-lo. Para acessar o documento, clique aqui.
Para mais informações: (16) 3315-4950 ou dirfdrp@usp.br.
*Estagiário sob supervisão de Ferraz Junior
