A defesa da democracia e como fazê-la se tornaram, nos últimos tempos, dois dos assuntos mais importantes e comentados. Para além da defesa às instituições democráticas é necessário agentes que pensem e pesquisem a democracia e ferramentas para fortalecê-la. Nesse contexto surge o Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, uma rede de solidariedade e cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e gratuitas que oferecem, no mínimo, educação jurídica em nível de graduação.
Segundo Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e secretário-geral do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, o Colégio busca ajudar o País na preservação da democracia. “O País precisa de instituições funcionais voltadas ao interesse público, de procedimentos decisórios republicanos bem desenhados e eficazes, e de pessoas bem formadas e comprometidas com os fundamentos e os objetivos do Estado Democrático de Direito.
Todavia, para além de um agente que ajuda na manutenção do Estado Democrático de Direito, o Colégio busca ser um projeto que eleve não só a discussão, como o ensino do Direito no Brasil. “O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas surge como fórum solidário, para discussão do ensino jurídico no Brasil e para iniciativas conjuntas e apoios recíprocos que elevem ainda mais a qualidade destas instituições”, explica Coelho.
Para Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito (FD) da USP, um dos principais pontos do Colégio é a reunião de representantes de universidades do Brasil inteiro. “Essa troca de ideias ajuda a enriquecer todo o mundo jurídico, utilizando-se das experiências trazidas pelas próprias universidades.”
Troca de experiências
Criado em reunião que aconteceu nos dias 17 e 18 de outubro na Faculdade de Direito de São Paulo (FD) da USP, o Colégio reúne faculdades de todas as regiões do Brasil que, em conjunto, trabalharão para resolver problemas e melhorar aspectos em comum, por meio da troca de conhecimento, experiências e boas práticas.
Os princípios e objetivos do Colégio têm foco no fortalecimento da cooperação entre as instituições participantes; a busca pela excelência no ensino do Direito; o incentivo à extensão, pesquisa e inovação jurídica; a luta pela democratização do acesso à educação jurídica pública e de qualidade; e o combate às desigualdades regionais na oferta de cursos públicos e gratuitos de graduação e pós-graduação em Direito.
O Colégio também contará com comitês temáticos para debaterem temas importantes relacionados ao Direito, como, por exemplo, a formação para a docência; financiamento, orçamento e fomento; meio ambiente, sustentabilidade e gestão universitária; ações afirmativas, diversidade, permanência; e políticas de pesquisa e inovação. Além dos comitês, foi aprovado um grupo de estudos que desenvolverá um posicionamento institucional do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas acerca do ensino a distância do Direito, angariando fundos para uma audiência pública do Colégio acerca do tema.
Expansão do Colégio
Mesmo contando com a participação de faculdades de Direito de todas as partes do Brasil, Coelho explica que, futuramente, mais instituições poderão fazer parte do Colégio e de maneira gratuita. “Não há qualquer custo decorrente da participação de uma IES no Colégio, que se dará por adesão ao convênio em rede, que estabelece seus princípios básicos, objetivos e funcionamento. A partir de sua constituição, serão lançados canais de comunicação digital que permitirão acesso e integração às suas iniciativas, por todas as IES públicas e gratuitas que abriguem cursos de Direito e que desejem participar.”
O próximo encontro das faculdades e cursos de Direito criadores do projeto e possíveis novos integrantes já tem local e data: a cidade de Salvador no ano de 2024.
*Estagiário sob supervisão de Rose Talamone
