Proposta orçamentária acaba com fomento à pesquisa do CNPq

Os valores propostos para 2020 são apenas simbólicos — se aprovado dessa forma, o orçamento aniquilará a capacidade do CNPq de fomentar a pesquisa científica no Brasil

Arte sobre foto de Cecília Bastos/USP Imagens

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O orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) destinado ao financiamento de atividades de pesquisa deve sofrer um corte de 87% em 2020, segundo a proposta de orçamento elaborada pelo governo federal e enviada ao Congresso na última sexta-feira, 30 de agosto. O valor previsto para atividades de “fomento” no orçamento da agência é de apenas R$ 16,5 milhões, contra os R$ 127 milhões neste ano — já considerado um valor largamente insuficiente para a manutenção das atividades mínimas de pesquisa científica no País.

Para se ter uma ideia, em anos anteriores, só a Chamada Universal do CNPq — um dos editais mais tradicionais e importantes da ciência brasileira — costumava distribuir R$ 200 milhões anualmente para centenas de projetos. E esse era apenas um dos muitos editais lançados pelo CNPq e outras agências de fomento para irrigar a produção de ciência e tecnologia em milhares de laboratórios em todo o País; vários dos quais já deixaram de ser lançados ou estão sendo pagos com atraso nos últimos anos, por falta de recursos.
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Os R$ 16,5 milhões propostos para 2020, portanto, são apenas um valor simbólico — se aprovado dessa forma, o orçamento aniquilará a capacidade do CNPq de fomentar a pesquisa científica no Brasil, restando-lhe apenas a função de conceder bolsas. E, ainda assim, fica a dúvida: se as bolsas são para fazer pesquisa, mas os laboratórios não têm dinheiro para funcionar, onde esses bolsistas vão trabalhar? “Não adianta ter bolsas se os laboratórios estão paralisados”, como bem disse o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, em entrevista ao Jornal da USP na semana passada. (Leia a reportagem: Pesquisadores temem colapso das agências de fomento à ciência no Brasil).

O orçamento proposto para bolsas do CNPq em 2020 é de pouco mais de R$ 1 milhão*, um aumento de 28% em relação ao valor aprovado para este ano; o que seria, a princípio, suficiente para cobrir a folha anual de bolsas da agência — se não houver contingenciamentos. O montante deste ano, de R$ 785 milhões, só foi suficiente para pagar as bolsas até agosto, e o CNPq aguarda uma liberação emergencial de R$ 330 milhões para continuar pagando seus 84 mil bolsistas até o fim do ano.

As fatias do orçamento destinadas à cooperação internacional, divulgação científica e à manutenção administrativa do CNPq também deverão sofrer reduções drásticas em 2020 (veja tabela). O valor total do orçamento deve “crescer” pouco mais de 6%. (Esse valor refere-se apenas às despesas chamadas discricionárias do órgão, não incluindo as despesas trabalhistas obrigatórias com salários, aposentadorias e benefícios.)

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2020 está disponível aqui: https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/138432. O texto ainda precisa ser negociado e pode sofrer modificações.

*Texto e arte atualizados em 4 de setembro, com correção do valor previsto de bolsas e da variação total do orçamento.

Ouça mais sobre o tema no áudio abaixo.

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