A citação do nome do presidente Jair Bolsonaro no caso Marielle Franco está repercutindo. O inquérito segue para o Supremo Tribunal Federal, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) solicita apuração sobre o vazamento de informações. O Jornal da USP no Ar conversou com Maurício Stegemann Dieter, professor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito (FD) da USP, sobre o assunto.
A partir do momento que há menção ao nome do presidente da República em exercício, o caso passa a ser de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse procedimento está previsto no artigo 102 da Constituição Federal, esclarece Dieter. O professor explica que, devido à complexidade do crime, “é importante perceber que não se trata apenas de uma acusação de homicídio, mas, sim, de inúmeros crimes praticados de maneira paralela ao assassinato de Marielle”. Enquanto não for esclarecida a citação do presidente no caso, o inquérito permanece com o Supremo.
“O fato de o inquérito subir ao STF não implica que se deixe de investigar”, conta Dieter. Agora, a grande questão é quem comanda a legalidade do processo. “A função do juiz em uma investigação é garantir que a polícia e o Ministério Público não ajam fora da lei”, explica. Para o professor, a investigação do caso Marielle Franco requer uma polícia capaz de resistir a pressões internas e externas, afinal, “sempre há uma relação simbiótica quando falamos de milícias”, destaca.
O fato de o inquérito ter força para chegar ao nome do presidente da República denota, para Dieter, bom funcionamento das instituições de investigação no Brasil, ainda que Bolsonaro seja excluído das investigações. Por outro lado, o envolvimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes que a investigação seja concluída, determinando que o porteiro seja denunciado por crime, é inadequado, na visão do professor de Direito Penal. Para Dieter, o porteiro deve ser vinculado a um programa de proteção a testemunha. Por fim, o docente comenta que, novamente, o STF será protagonista em um assunto de extrema relevância para o País.
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