Em sua coluna semanal, o cientista político José Álvaro Moisés analisa a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, de manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da República, atendendo à indicação do presidente Michel Temer. A nomeação havia sido contestada por ações do PSOL e da Rede Sustentabilidade, que apontavam semelhanças com o episódio em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Na avaliação de Álvaro Moisés, a decisão do ministro Celso de Mello significa uma vitória do Palácio do Planalto, que queria garantir o foro privilegiado para Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato. “A grande questão diz respeito ao foro privilegiado”, afirma o colunista.
Foro privilegiado em xeque
“O foro privilegiado cria uma desigualdade no tratamento de pessoas que cometem crimes ou abusos de poder”, diz Álvaro Moisés
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A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.
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