Foro privilegiado em xeque

“O foro privilegiado cria uma desigualdade no tratamento de pessoas que cometem crimes ou abusos de poder”, diz Álvaro Moisés

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O presidente Michel Temer em cerimônia de posse de Moreira Franco, investigado na Operação Lava Jato, como ministro - Foto: Divulgação/Palácio do Planalto
O presidente Michel Temer em cerimônia de posse de Moreira Franco, investigado na Operação Lava Jato, como ministro – Foto: Divulgação/Palácio do Planalto

Em sua coluna semanal, o cientista político José Álvaro Moisés analisa a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, de manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da República, atendendo à  indicação do presidente Michel Temer. A nomeação havia sido contestada por ações do PSOL e da Rede Sustentabilidade, que apontavam semelhanças com o episódio em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Na avaliação de Álvaro Moisés, a decisão do ministro Celso de Mello significa uma vitória do Palácio do Planalto, que queria garantir o foro privilegiado para Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato. “A grande questão diz respeito ao foro privilegiado”, afirma o colunista.

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