“Chefes militares, oficiais e soldados não podem se imiscuir em decisões políticas”

É o diz José Álvaro Moisés sobre a fala do general Braga Neto, referente à proposta de introdução do voto impresso na Constituição e ao desrespeito ao processo democrático brasileiro

 28/07/2021 - Publicado há 2 meses

Nesta coluna A Qualidade da Democracia, o professor de Ciência Política José Álvaro Moisés avalia o disparo do ministro da Defesa, o general Braga Neto, contra o voto eletrônico. Na ocasião, o ministro “fez uma ameaça de que, caso a Câmara dos Deputados não vote a introdução do voto impresso, como está proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2022”, comenta.

Conforme a avaliação de Moisés, o comentário feito em uma reunião no Palácio do Planalto deveria ser direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, o que representa uma ameaça à qualidade da democracia. “É muito grave porque afeta o princípio mais fundamental e basilar do regime democrático”, destaca, “segundo o qual é através de eleições que as pessoas comuns, os cidadãos brasileiros, exercem a sua soberania”. Para Moisés, há o impedimento do cidadão de exercer sua função democrática e soberana através da eleição: “Frauda-se, de uma maneira muito drástica, a soberania e um princípio básico do regime democrático, em que as pessoas comuns são iguais perante a lei e têm esse direito fundamental de escolher governos e políticas públicas”, avalia.

Em reação à intimidação do general Braga Neto houve muita preocupação por parte de agentes políticos e pela própria sociedade civil em relação à intervenção das Forças Armadas na política, “o que seria muito grave para a democracia brasileira”, ressalta. Também expressiva foi a reação de deputados e dos membros da comissão que analisam a Emenda Constitucional para viabilizar o voto impresso, “de que a ameaça do general Braga Neta enterrou de vez a aprovação da proposta na Câmara”, revela.

De acordo com o professor, houve também uma outra reação ainda mais importante do ponto de vista da qualidade da democracia: o convite dirigido ao ministro da Defesa, por uma comissão da Câmara dos Deputados, para depor no dia 17 de agosto. “Isso é muito importante porque, em todo o debate teórico sobre o processo de democratização, uma das condições mais importantes é de que a democracia se consolide sem qualquer força externa que corrompa e se aplique ao sistema político. Deste ponto de vista, o depoimento do general perante o Congresso Nacional é um passo importante para que se organize o funcionamento do regime de tal modo que quem tome decisões políticas sejam os políticos eleitos a essa missão. Chefes militares, oficiais e soldados não podem se imiscuir em decisões políticas, embora como cidadãos possam votar, mas essa é outra questão que não diz respeito as suas funções fundamentais”, finaliza.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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